Caso Concreto Civil 3 Contratos

finalidade de ganhos recíprocos, celebravam contrato, escrito ou não, oneroso ou gratuito, enfim, em todas as mais variadas formas, o contrato sempre foi a força motora a impulsionar a sociedade, proporcionando desenvolvimento e riquezas. De fato, isso é o que ocorre até os dias atuais, sendo o contrato, em todas as suas mais variadas formas, o instrumento mais utilizado no dia a dia dos cidadãos. E isso se dá porque o contrato é um instrumento hábil a…

Etapa 3 Passo 1 Da transmissão das obrigações- adimplemento e extinção das obrigações Cessão de créditos: Contrato pelo qual o credor de determinada prestação, transmite a terceiros, a totalidade ou uma parte de seu credito. Art. 286 do código civil. Segundo o que descreve o autor Carlos Roberto Gonçalves sobre o conceito de cessão de creditos, esta descrita em seu plt: “cessão de credito é negocio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação…

“c” da Lei Complementar Federal nº 75/93; Lei nº 7.347/85, Lei nº 10.741/2003; e, em especial, art. 6º, III, IV, V, VI, VII e VIII, art. 46, art. 51, IV e VIII, todos da Lei nº 8.078/90, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSUMERISTA em desfavor da sociedade empresária MRV Engenharia e Participações S/A, CNPJ: 08.343.492/0001-20, com sede na Avenida Raja Gabaglia, nº 2720, 3º andar, Sala 41, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.494-170 e da Prime

do Autor, de buscar através da tutela jurisdicional os seus desrespeitados direitos como consumidor, fundamentando seu pedido, no contrato acostado na exordial, firmado com o Banco réu em 05/04/2012, nas leis e Jurisprudências. No contrato de financiamento firmado entre as partes, o Banco cobrou do autor as seguintes taxas indevidas e abusivas: REGISTRO DE CONTRATO e TARIFA DE CADASTRO. Desde junho de 2013 o referido processo ficou suspenso, aguardando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

José Carlos dos Santos Matr: 201201772291. Aula14 Caso Concreto 1 1. Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Acontece que estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar da viagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído. Inconformada procura seu escritório de advocacia e

Faculdade Estacio de Sá Aluna: Manuella Marques Prof: Adlenia Ismerim Direito Civil 1 Caso Concreto 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de…

DIREITO CIVIL - AULA 11 – CASOS PRÁTICOS Caso Concreto 1 Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular

Aula – Responsabilidade civil 1. Caso concreto Carla, uma senhora de 63 anos, dirigiu-se ao supermercado local Compre Sempre S/A para realizar as compras do mês. Enquanto atravessa o corredor de grãos para adquirir sal, escorregou em arroz espalhado no chão, sofrendo uma queda forte que veio a lhe acarretar traumatismo no joelho esquerdo. No mesmo dia foi encaminhada ao Hospital da Ajuda, acompanhada por um preposto do Supermercado permanecendo lá internada para tratamento…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS FINANCEIRAS NO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL RN MARÇO-2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS FINANCEIRAS NO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. NATAL RN MARÇO-2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...................