Caso Concreto Civil 3 Contratos

il | | |Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL | | | |Semana Aula: 1

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL AS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS E O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre-RS Janeiro de 2009 Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 PORTO ALEGRE RS Fone/fax (51) 3254-9400 – E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-geral: Contador Rogério Rokembach Presidente do CRCRS Revisão: Técn. Cont. Renato João Kerkhoff Vice-Presidente de

1.INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: Interpretar o negócio jurídico é determinar o sentido que ele deve ter; é determinar o conteúdo voluntário do negócio. Interpretar é aplicar o direito no caso concreto. Não há outro interesse senão na interpretação que não seja buscar a melhor aplicação da norma. Como vimos a declaração de vontade é constituída de dois elementos o elemento externo ( a declaração propriamente dita) e o elemento interno

SEMANA 1 Caso Concreto 1 a) Sim. Pois é a parte dos direitos patrimoniais, de valor econômico. Pelas relações de débito e obrigação se estruturam a economia, atividade produtiva e troca de bens. b) Sim. São princípios que formam a base do novo Código Civil, além da operabilidade. Princípio da eticidade: a ética e a boa-fé têm nova valorização. A boa-fé deixa o campo da intenção, e ingressa no campo das práticas de lealdade. Princípio da…

SEMANA 1 – Controle Administrativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Caso Concreto da Aula 1 Questões Discursivas Afirma José Carlos Moreira Alves que: “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco,…

Caso Concreto (OAB VII Unificado) Carlos, arquiteto famoso e extremamente talentoso, assina um contrato de prestação de serviços com Marcelo, comprometendo-se a elaborar e executar um projeto de obra de arquitetura no prazo de 06 (seis) meses. Destaque-se, ainda, que Marcelo procurou os serviços de Carlos em virtude do respeito e da reputação que este possui em seu ramo de atividade. Entretanto, passado o prazo estipulado e, após tentativas frustradas de contato, Carlos não realiza o…

3) Apresente de 3 (três) a 4 (quatro) cláusulas não essenciais que você colocaria no contrato. De acordo com o Código Civil Brasileiro, as Sociedades Limitadas encontram-se amparadas pelos artigos 981 e seguintes, os quais integram de que forma a Sociedade em geral e como o Contrato Social se enquadra e qual será sua atividade desempenhada desde o início da Sociedade Limitada e quais seus objetivos e responsabilidades. Além das cláusulas obrigatórias e essenciais para a elaboração e…

Introdução......................................................................................................................3 1. Contrato de trabalho....................................................................................................3 2. Representação comercial autônoma...........................................................................6 3. Representação mercantil versus vínculo empregatício...............................................8 3.1 Empregado vendedor....

Caso Concreto 1: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma?Escola Nova? De Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr., e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. Respostas: 1) O espaço social que a palavra…