Caso Concreto Argumentação

metafísica a respeito de uma suposta natureza humana. Delimitado o que é a moralidade, o direito deriva da mesma através das exigências da razoabilidade prática ou da liberdade do legislador. Assim, um dos valores morais é obedecer a própria lei, pois caso contrário a sociedade entraria na arbitrariedade e injustiça. E, por esse mesmo motivo, os comentaristas os chamam de jusnaturalistas inclusivistas, pois agreagam à lei natural descoberta pela razão, grande importância à lei de…

sua manifestação levando em conta a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito; o artigo 127 do referido Código, quando estabelece que, nos casos previstos em lei, o juiz poderá decidir por equidade; o art. 1109, também do mesmo Código, que não impõe ao juiz a observância do critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. Além do mais, visualiza-se no inciso VI do artigo 34 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da…

Terra passaram pala chácara de Siá Elpídia e queriam formar um tapete voador para transportá-lo ao sétimo céu, a mãe decidiu levá-lo ao médico. Após o exame, o Dr. Epaminondas abanou a cabeça: – Não há nada a fazer, Dona Coló. Este menino é mesmo um caso de poesia. TEXTO ARGUMENTATIVO Quando as pessoas não sabem falar ou escrever adequadamente sua língua, surgem homens decididos a falar e escrever por elas e não para elas. (Wendel Johnson) Primeiramente, é preciso ficar claro que não…

ALVES, Maurício Martins. Lógica formal e jurídica: ciência e arte na argumentação. São José dos Campos, 2003. SEPARATA DO CAPÍTULO 31 DO LIVRO: ALVES, Maurício Martins. Lógica formal e jurídica: ciência e arte na argumentação. São José dos Campos, 2003. (ISBN 85-903374-1-3) Norma jurídica e proposição jurídica Norma jurídica é um comando positivado pelo Estado, consistindo esta num imperativo geral, abstrato, bilateral e coativo. Para Kelsen, a norma se estrutura como um…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

Faculdade Estácio FAP Aluna: Priscilla Lima Machado Matrícula: 201301094048 Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Plano de Aula 1: QUESTÃO São apresentados dois textos adiante. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Em seguida, procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos pontuais. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Texto [1] Argumentativo Não é de hoje que eu defendo

atribuída a certos órgãos para legislar e a outros para julgar e administrar, assim como, os procedimentos que deviam ser observados em cada caso. Muitas vezes, aliás, todos os poderes estavam reunidos nas mãos do soberano, que podia delegar a funcionários a missão de julgar e de administrar, nos limites definidos pelo mandato que lhe fora outorgado. A argumentação jurídica era ainda menos especifica, porque não havia necessidade de motivar as sentenças, as fontes do direito eram…

positivo. Isso não quer dizer que a letra da lei ofereça soluções simples para todos os casos, pois não se poderia exigir do legislador a capacidade de prever todas as situações e elaborar regras objetivas para cada uma delas. Porém, é preciso que os juízes decidam os processos que lhe são submetidos de acordo com o próprio ordenamento, e não de acordo com suas preferências pessoais. É claro que, em um caso complicado como o apresentado, cada um de nós tem uma opinião pessoal acerca de…

Roteiro de estudo aula 5 * Figuras de palavras: Metáfora e Metonímia * Argumentação * Os procedimentos argumentativos em um texto Figuras de palavras Ocorrem quando os vocábulos sofrem um desvio em sua significação própria, passando a ter outros sentidos. Metáfora: é o emprego de uma palavra ou expressão fora de seu sentido normal, por haver semelhança real ou imaginária entre os seres que ela designa. * O leão é uma fera (fera: palavra empregada no sentido…

ARGUMENTAÇÃO A argumentação surgiu em 427 a.C., na Grécia Antiga. Era denominada Retórica. Argumentar é a arte de convencer e persuadir. ( Persuadir+Argumentar=Convencer). A argumentação tem como objetivo levar um indivíduo ou grupo a aderir a determinada tese (defendida pelo argumentador, por motivo de familiarização ou até mesmo por próprio capricho). O texto argumentativo deve possuir uma clareza na transmissão de idéias (concisão), podendo tratar de temas,…