Caso Concreto Argumentação

TEXTO TEÓRICO A Argumentação nas decisões judiciais Paulo Roberto Soares Mendonça Demonstração x Argumentação Para que se possa compreender melhor a Teoria da Argumentação de Chaim Perelman é fundamental que se conheça bem a distinção entre argumentação e demonstração, que representa um de seus pilares. A demonstração é típica de uma lógica formal, que adquire grande projeção no século XIX, com a ascensão do paradigma positivista, que defendia a adoção, no estudo das ciências…

na diferenciação entre norma e enunciado normativo.” (pág.54) “(...) Uma norma é, portanto, o significado de um enunciado normativo”. “ É de s e salientar, além disso, que normas podem ser também expressas sem a autilização de enunciados, como é o caso, por exemplo, das luzes de semáforo Isso faz com que fique claro que o conceito de norma é, em face do conceito do enunciado normativo, o conceito primário. É recomendável, portanto, que os critérios para a identificação das normas sejam…

para cegos. Assista a três trechos O sistema é capaz de fazer a conversão de textos de livros, revistas ou cardápios em tempo real. Para iniciar a "leitura", o usuário só precisa deslizar o anel sobre o texto. O gadget possui um sensor que vibra, caso o dispositivo se afaste do livro ou revista. Em entrevista à agência de notícias Associated Press, o americano Jerry Berrier, de 62 anos, que nasceu cego, disse que o gadget FingerReader pode facilitar sua vida em atividades diárias.…

Curso de Bacharelado em Direito Turma: DI1TA – Primeiro Periodo - Ano letivo de 2014 Introdução ao Estudo do Direito I Sentença sobre o Caso dos Exploradores de Cavernas Belém/Pará Maio de 2014 Professor(a): Loiane Verbicaro

objetivos. Decorre disso que ir ao texto com idéias pré-concebidas, inalteráveis, com crenças imutáveis, dificulta a compreensão quando estas não correspondem àquelas que o autor apresenta, pois nesse caso o leitor nem sequer consegue reconstruir o quadro referencial através das pistas formais. Nesse caso, o leitor utiliza-se apenas de procedimento descendentes de processamento do texto que se baseiam quase que exclusivamente no seu conhecimento. É ai que vai se delineando a leitura como…

“não está restrita, como crêem alguns, ao caso acidental de obscuridade da lei”.8 OLIVEIRA ASCENÇÃO, José de. Introdução à Ciência do Direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 163. 6 Cf. COING, Helmut. Elementos Fundamentais da Filosofia do Direito. Tradução Elisete Antoniuk. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002. p. 315. Nas palavras de Savigny: “A solução de um caso prático não é possível senão referindo-o a uma regra geral, que domine os casos particulares. Esta regra se…

criar uma lei e esta ficando errônea ou conflitante pode esclarecer o sentido ou corrigir através de outra lei (Entram aqui as revogações totais ou parciais). Se não o fizer cabe ao judiciário interpretar da melhor forma possível em relação ao caso concreto. 3.2) Quanto a sua natureza a interpretação pode ser: 3.2.1) Literal ou gramatical: Toma como ponto de partida o exame do significado e alcance de cada uma das palavras da norma jurídica. 3.2.2) Lógico-sistemática: CPPCPCC, CFBusca…

gira em torno de um julgamento, no qual um jovem de 18 anos é acusado de ter matado o próprio pai. Como de praxe no sistema de processo penal estadunidense, dever-se-á decretar a sentença deste crime mediante deliberação de um júri popular. No caso concreto, os doze jurados detinham o poder de condenar o jovem à pena de morte e para isto, preconiza-se a necessidade de unanimidade, concomitante, por óbvio, a orientação de inocência do réu até que se prove o contrário. A trama se passa,…

estava proibido sua interpretação. Em casos de dúvida se estudava qual seria a vontade do legislador ao criar tal lei para sua aplicação. Interpretação lógica e gramatical. ARGUMENTAÇÃO: Simples já que tudo já estava dito na letra da lei. Não se analisava motivos. Eram questionados os fatos e depois os enquadrava na lei. DECISÃO: Havia a Premissa maior que obviamente era a lei, a Premissa menor que era o fato e a conclusão que era a aplicação da lei no caso concreto.…

CASO CONCRETO 4: 1-A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A .No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há