TEXTO TEORICO

TEXTO TEÓRICO
A Argumentação nas decisões judiciais
Paulo Roberto Soares Mendonça
Demonstração x Argumentação Para que se possa compreender melhor a Teoria da Argumentação de Chaim Perelman é fundamental que se conheça bem a distinção entre argumentação e demonstração, que representa um de seus pilares. A demonstração é típica de uma lógica formal, que adquire grande projeção no século XIX, com a ascensão do paradigma positivista, que defendia a adoção, no estudo das ciências sociais e humanas do mesmo método utilizado nas ciências naturais e exatas. Segundo essa visão, os fenômenos sociais poderiam ser analisados sob os mesmos parâmetros metodológicos da física ou da química, por exemplo. Quando se trata de demonstração, as conclusões resultam de um cruzamento entre juízos hipotéticos e mecanismos de comprovação prática. Tais mecanismos seguem uma receita predeterminada de operações lógicas, que independem do campo de estudo (matemática, física, antropologia, direito ou biologia, por exemplo). O importante é exatamente a comprovação de que, com a repetição de certos procedimentos, previamente determinados, serão observadas certas consequências necessárias, a partir das quais se formarão regras. Segundo Perelman, demonstração é “um cálculo feito de acordo com normas previamente estabelecidas”. A chamada prova demonstrativa normalmente é imutável, desde que mantidas as mesmas condições ambientais e adotados os procedimentos previamente estabelecidos. Em função disso, essa prova independe de qualquer tipo de adesão por parte daqueles perante os quais ela se realiza, sendo válida por si só. Em um processo de demonstração, basta indicar os pressupostos metodológicos que levaram a uma determinada conclusão, sem uma preocupação maior com os conteúdos axiológicos e de experiência que possam porventura tê-la influenciado. Este é um princípio perfeitamente aplicável às ciências naturais e exatas, pois tanto a demonstração de uma fórmula matemática, quanto a