Caso Concreto A República Velha

sobre a vida dessa menina LOAS, começando sobre os traços genéticos de sua paternidade. • a paternidade da LOAS A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de nascimento. Ela tem bem mais que 10 anos de vida. Fazer o registro de nascimento em data atrasada pode ser vontade de fazer coincidir com o dia de padroeiro mas, em geral, é situação de mãe solteira, que…

completa. “ (pag. 3 e 4) A partir dessa reflexão, podemos citar que devemos como cidadão identificar que o direito é para todos, não devemos deixar que o Estado, nos convença de que o que ele faz é o certo e que há sim um Direito a ser procurado, caso haja a necessidade. “ Sob o ponto de vista do socialismo, não é outro o posicionamento de Ernst Bloch, o filosofo marxista alemão, quando afirma que ‘a dignidade é impossível sem a libertação econômica’, mais a libertação econômica ‘é…

tipos, referindo-se a uma série de casos indefinidos e não a casos concretos. A abstração das normas e o processo generalizante implicam no afastamento da realidade, sugerindo um antagonismo entre normas jurídicas e fatos. Contudo, fatos individuais apresentam o geral determinado no conceito abstrato, ou seja, uma nota de tipicidade que permite enquadrá-los nos conceitos normativos. A norma jurídica só se movimenta ante um fato concreto. O magistrado é o…

Outro caso é o da lei anti-fumo: São Paulo fez uma lei mais restritiva. A lei Federal estabeleceu o fumódromo em espaços fechados; enquanto a lei estadual determinou não se poder fumar em quaisquer locais fechados. ADIN foi pleiteada sob o argumento de vício formal, no caso de competência concorrente o estado invadindo a da união. Foi negada a liminar. O procurador utilizou os mesmos argumentos do amianto, para argumentar a favor da constitucionalidade da lei estadual. O terceiro…

indireta”.24 Direta conceito Conforme o inc. I do art. 4º do Dec. – lei 200/67, a Administração direta federal se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. Portanto, na esfera federal, os órgãos inseridos na estrutura da Presidência da República e na estrutura dos Ministérios compõem a Administração direta.25 Uma das características da Administração direta é o vínculo de subordinação=supremacia, denominado…

a CF88, José Afonso aponta os seus princípios fundamentais, organizando-os da seguinte forma: b) princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania, Estado Democrático de Direito (art. 1º); c) princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes: República e separação dos poderes (arts. 1º e 2º); d) princípios relativos a organização da sociedade: princípios da livre organização sindical, da convivência justa…

e Oficinas, Setor de Indústrias Gráficas, Área de Camping, Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Setor de Embaixadas Sul e Norte, Vila Planalto, Granja do Torto, Vila Telebrasília, Setor de áreas Isoladas Norte e sediam os três poderes da República Federativa do Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o geógrafo Aldo Paviani, Brasília é constituída por toda a área urbana do Distrito Federal, e não apenas a parte tombada pela UNESCO ou a região central, pois a cidade é…

1893 - 190 Periodização • Inicio:1893; missal e broqueis- Cruz e Sousa • Termino: 1902: Pré- Modernismo Contexto Historico • • • • • • • • Europa II revolução industrial Grande depressão Decadentismo Brasil Proclamação da republica Imigração Inicio da industrialização Caracteristicas • Subjetivismo • Musicalidade: aliteração e assonancia • Predominio da sugestão sobre a descrição • Uso de maiuscula • Usos de simbolos, imagens noturnas • sinestesias…

não privilegiara: a própria classe trabalhadora e o Estado. Utilizando a moderna Ciência Política, mas movimentando-se com freqüência até as fronteiras da História Social e da Antropologia, Angela acompanha os diferentes projetos que, da Primeira República ao fim do Estado Novo, tentam constituir a classe trabalhadora em ator coletivo socialmente reconhecido. Dos pressupostos teóricos, dois se destacam. O primeiro está ligado à construção da "palavra operária" (Sewell, 1981)*, discurso…

estamos a lidar com um tipo de dissenso judicial que reflete o fato histórico de que nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade. É a velha postura de reação conservadora aos que, nos insondáveis domínios do afeto, soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração. 5. Em outras palavras, conheço da ADPF nº 132-RJ como ação direta de…