jurisdição romana

jurisdição, construído pelo direito moderno, nos sistemas herdeiros do direito romano-canônico, conserva-se fiel ao conceito romano de iurisdictio. A crença em que o direito moderno, dessa tradição jurídica, tendo superado a influência do direito germânico medieval, haja retornado ao direito romano, é aceita pelos processualistas contemporâneos como verdade definitiva. Chiovenda, em estudo célebre, falando da romanità del processo civile moderno, escreveu: "Occorsero poi più di mille anni, dopo lo stabilimento delle istitizioni germaniche e feudali, perché, col principio proclamato della rivoluzione francese, che la giurisdizione risiede esclusivamente nella sovranità, tornasse in onore il concetto romano della giurisdizione" (L´idea romana nel processo civile moderno, Saggi di diritto processuale civile, reimpressão de 1993, vol. I, p. 79). Todavia, esse retorno ao conceito romano de jurisdição era visto por Chiovenda de uma perspectiva funcional, através da qual o grande processualista percebia a identidade entre a iurisdictio e a jurisdição estatal moderna, no ponto em que ambas limitavam-se à função declaratória de direitos. Assim como no processo moderno - dizia ele -, as fontes "attestano la frequenza con cui il processo romano adempieva alla funzione del mero accertamento". 2. Há, no entanto, outra questão a ser considerada, nesse retorno da jurisdição moderna à iurisdictio. As fontes a que se referia Chiovenda não diziam respeito ao direito…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Apresentar o conceito de pessoa internacional e de sujeito de DIP. • Introduzir as noções de personalidade e capacidade no Direito Internacional; • Fornecer ao aluno uma visão das pessoas internacionais conceituadas pela doutrina; • Apresentar as pessoas internacionais na contemporaneidade e sua relação com a sociedade internacional contemporânea; • Examinar o…

A concretude do conceito Notas para uma aproximação entre história do direito e história dos conceitos Le città sono un insieme di tante cose: di memoria, di desideri, di segni d’un linguaggio; le città sono luoghi di scambio, como spiegano tutti i libri di storia dell’economia, ma questi scambi non sono soltanto scambi di merci, sono scambi di parole, di desideri, di ricordi. Italo Calvino 1. O ensaio que se segue tem em vista um exercício reflexivo de aproximação entre a…

perder de vista que esses poderes tratam-se na realidade de PODER-DEVER, posto que consoante lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro3 “são eles reconhecidos ao Poder Público para que exerça em benefício da coletividade; os Poderes são irrenunciáveis.” Não se perca de vista, por outro lado, que os mencionados poderes por revelarem prerrogativas dos agentes públicos devem ser exercidos dentro da legalidade, sob pena de se confundirem com o arbítrio. II. Estudo dos Poderes da…

histórico-jurídica Ricardo Marcelo Fonseca1 Sumário: Introdução: fontes do direito e sua historicidade; 1. A pré-modernidade jurídica brasileira e o problema das fontes; 2. Modernização e a legalização do direito; 3. O contexto pós-moderno e o papel da jurisprudência; Referências. Resumo: Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o presente texto busca apanhar o tema da jurisprudência (enquanto…

Eula Vaz Karina Carneiro Luciana Aquino Luciana Gouveia Mayara Andoke Direito Constitucional Altamira 2015 Eula Vaz Karina Carneiro Luciana Gouveia Luciana Aquino Mayara Andoke Direito Constitucional Altamira 2015 SUMÁRIO AINDA VOU ARRUMAR Introdução..................................................................................................11 Introdução..................................................................................................11…

UNIFORME À AÇÃO ADEQUADA À TUTELA DOS DIREITOS Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília Sumário: 1. A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação; 2. A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais; 3. O escopo de tutela dos direitos; 4. Técnica processual e tutela dos direitos; 5. As tutelas jurisdicionais dos direitos; 6. A …

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais; Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade; Discutir as forças que atuam na sociedade internacional contemporânea. Fornecer ao aluno os conceitos de sociedade…

Plano de Aula: 11 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 11 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (CONT.) Objetivos ? Introduzir os conceitos dos defeitos nos negócios jurídicos incorporados no atual Código Civil. ? Compreender a noção de estado de perigo. ? Apresentar as posições doutrinárias acerca do estado de necessidade nos negócios jurídicos. ?…

157 Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, n.47, p.29-64, 2008. A Parte Especial do Direito Penal entre Codificação e Descodificação: sugestões para um início de abordagem The special part of criminal code between codification and decodification : suggestions for an initial approach André Ribeiro Giamberardino* RESUMO: O estudo da “parte especial” do Código e do Direito Penal possibilita a proposição introdutória de diversas perspectivas de abordagem, o que enfatiza…