Caso Concreto 2 História Di Direito

BRASILEIRO Paulo Sérgio Rosso Procurador do Estado do Paraná, mestre em Ciência Jurídica pela UENP/FUNDINOPI, Professor de Direito Tributário SUMÁRIO: Introdução; 1. A Redistribuição de Riquezas; 2. Justiça Fiscal; 3. O Estado Fiscal; 4. O Sistema Tributário e o Anseio pela Igualdade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando demonstrar como o princípio da…

0064891-20.2012.8.21.9000) Comarca de Porto Alegre VERA LUIZA QUINTEIRO BRUM GOMES RECORRENTE EURICO PEREIRA GOMES RECORRENTE ENIO VIEGAS SOARES RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr.…

economia em crise após a grande depressão de 1930. Com o advento Estado Democrático de Direito, segundo Alexandre Aragão, é possível observar ao longo da história do o aumento da intervenção direta ou indireta do Estado nas sociedades, pela necessidade desse modelo Estatal criar ações que favorecessem os seus múltiplos interesses. Ainda segundo ele, as regulações estatais antes do Estado democrático de Direito eram de caráter proibitivo e repressivo e não tinham a intenção de exigir do…

nome dos deuses. Como bem observou Groppali (1953, p. 212), “estas três funções fundamentais e irredutíveis do Estado correspondem aos três momentos essenciais do processo de formação da vontade, isto é, a resolução, a execução e a sua tutela nos casos em que é mal compreendida ou transgredida [...]”. Deste modo, a concentração das funções numa única pessoa a torna detentora exclusiva da vontade soberana. Nas Cidades-estados da Grécia antiga as funções de legislar, administrar e…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO STEFANIE CRISTINA POSSETI RIBAS O CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO Orientador: Profº. Dr. Renato Bernardi JACAREZINHO (PR) - 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ CAMPUS JACAREZINHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO STEFANIE CRISTINA POSSETI RIBAS O CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas

........................................................................... 1 1.1. BREVE HISTÓRICO E ESTRATÉGIA DE TRABALHO ................................... 1 1.2. A NECESSIDADE DA REFORMA CURRICULAR........................................... 2 2. concepção do curso .......................................................................... 5 2.1. OBJETIVOS GERAIS E CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO ........................ 5 2.2. PERFIL DO EGRESSO.................................................

Apontamentos sobre a carta de conforto (lettere di patronage) 1. INTRODUÇÃO Instrumento negocial cada vez mais utilizado em transações empresariais, sobretudo bancárias, a carta de conforto não possui regramento legislativo próprio, no Brasil, nem delineamentos doutrinários pátrios relevantes acerca de sua natureza jurídica, espécies ou efeitos. Nada obstante a ausência de precisos contornos jurídicos, as lettere di patronage, como a conhecem os italianos, são empregadas…

INTRODUÇÃO AO DI 1 – A NORMA INTERNACIONAL: origem, natureza e fundamento - Há quem entenda que a Norma Internacional é tão antiga quanto o homem; Outros, defendem a sua origem na formação dos Estados - Advém da necessidade de inter-relacionamento entre os Estados - É de Direito Publico 1. – CARACTERÍSTICAS 1) SÃO POUCAS 2) SÃO ABSTRATAS 3) ESTABELECEM COMPETÊNCIA SEM O CORRESPONDENTE AO DIREITO MATERIAL

do processo licitatório aponta o futuro contratado”². No caso do inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal determina que as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure a igualdade de condições a todos os participantes. Por sua vez, o artigo 175 exige licitação para a concessão e permissão de serviço público. No entanto, a Lei pode prever casos em que a contratação não vem antecedida de licitação,…

D’Anastasio publicou o seu livro La scrittura doppia ridotta a scienza; depois dele apareceu um grande estudioso, Giuseppe Bornaccini, que deu maior seriedade ao assunto no livro Idee teoritiche e pratiche di ragioneria e doppia registrazione. Surgem depois dois grandes estudiosos: Angelo Galli (Instituzioni di contabilitá, 1837) e Ludovico Giuseppe Cripa (1838) com a sua La scienza dei conti. A Escola Contista originou da preocupação de autores, de que a Contabilidade deve se concentrar…