caso concreto 2 - historia do direito

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO O processo de colonização e organização do Brasil Colônia CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Você deve estar estudando no Curso de Nivelamento em Conhecimentos Gerais o que é o fenômeno da Globalização. Se não acessou ainda esse Curso, saiba que ele está disponível em sua webaula, abaixo das disciplinas presenciais em que está matriculado e que poderá ajudar na ampliação de seus conhecimentos sobre a atualidade. Uma das consequências do processo da chamada globalização é a necessidade de que em alguns assuntos (comércio, por exemplo) os países tenham uma legislação compatível entre si. Vocês sabiam que alguns portugueses costumam afirmar que foram eles, lá no Século XV, que deram início ao processo de globalização, com as grandes navegações? Pois é... Diante desse quadro, responda: a) O que foi e o que representou o fenômeno das Grandes Navegações? É possível relacionar o descobrimento do Brasil com este fenômeno? RESP.=Foram as viagens marítimas que expandiram os limites do mundo em busca de especiarias, a comercialização, globalização dos mundos e descobrimento de novas terras. Sim, pois foi exatamente em busca de especiarias (poder) que Portugal foi para o Brasil. b) Qual o direito aplicado pelos portugueses na colônia brasileira? RESP.=Compilações de leis (ex: carta de doação e carta foral) e as ordenações reais onde cabia as ordenações Felipinas, Manuelinas e Afonsinas. c) Faça uma pesquisa e procure saber se o território onde…

CASOS CONCRETOS nº 2 A) A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida coletiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo em que estabelecia relações econômicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os…

Doação (como documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário), a Carta Foral (que fixava os direitos e deveres do capitão donatário e formava a base do estabelecimento das vilas e das cidades) e a Sesmaria (que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção, já que o Estado, recém-formado e sem capacidade para organizar a produção de alimentos, decidia legar a particulares, ou seja, ao capitão donatário, essa função).…

Abraão Ferreira Serpa Matricula 201007016795 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 O processo de colonização e organização do Brasil Colônia DISCIPLINA: HISTORIA DO DIREITO CASO CONCRETO 2 A) Durante os séculos XV e XVI, os europeus, principalmente portugueses e espanhóis, lançaram-se nos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico com dois objetivos principais : descobrir uma nova rota marítima para as Índias e encontrar novas terras. Este período ficou conhecido como a Era das Grandes…

Caso Concreto 2 – Historia do Direito Brasileiro A ) Durante os séculos XV e XVI, os europeus, principalmente portugueses e espanhóis, lançaram-se nos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico com dois objetivos principais : descobrir uma nova rota marítima para as Índias e encontrar novas terras. A descoberta do Brasil ocorreu no período das Grandes Navegações, quando Portugal e Espanha exploravam o oceano em busca de novas terras. B) A chegada dos portugueses ao Brasil mostra o…

Curso de Direito Faculdade Estácio de Sá Aluna: Renata Bittencourt Costa de Araújo História do Direito Brasileiro Respostas: O que é carta foral? Documento utilizado em Portugal que estabelecia um conselho que tinha por fim regular administrar a vida coletiva dos habitantes. Carta soberana onde ficavam registrados os direitos Deveres e privilégios dos moradores para com o senhor dono da terra. No Brasil com a implantação do regime de capitanias hereditárias a carta foral…

Século XV, que deram início ao processo de globalização, com as grandes navegações? Pois é... Diante desse quadro, responda: a) O que foi e o que representou o fenômeno das Grandes Navegações? É possível relacionar o descobrimento do Brasil com este fenômeno? b) Qual o direito aplicado pelos portugueses na colônia brasileira? c) Faça uma pesquisa e procure saber se o território onde está localizada a cidade na qual você mora poderia ser considerado como território da colônia…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL AULA 2 O que é Carta Foral? A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se…

Caso Concreto 2 Questão discurssiva A) O Foral era um diploma jurídico concedido pelo rei ou por um capitão donatário para os povoadores de uma terra, o Foral continha as normas jurídicas, administrativas e fiscais que diciplinavam as relações soocias entre os próprios povoadores e dos povoadores para com o capitão donatário e do capitão donatário para com o rei. O rei e o donatário quando concediam uma carta foral eram chamados de entidades ortogantes. O Foral constituiu a…

CASO CONCRETO SEMANA 2 Questão Subjetiva 1) O foral ou carta de foral era o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinda terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. No Brasil, o foral ou carta foral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres…