CASO CONCRETO 2 historia do direito brasileiro

Abraão Ferreira Serpa
Matricula 201007016795
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105
O processo de colonização e organização do Brasil Colônia
DISCIPLINA: HISTORIA DO DIREITO
CASO CONCRETO 2
A) Durante os séculos XV e XVI, os europeus, principalmente portugueses e espanhóis, lançaram-se nos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico com dois objetivos principais : descobrir uma nova rota marítima para as Índias e encontrar novas terras. Este período ficou conhecido como a Era das Grandes Navegações e Descobrimentos Marítimos. Impulsionado pelas grandes navegações, a chegada das caravelas de Cabral ao litoral brasileiro ocorreu em abril de 1500. Após fazer um reconhecimento da terra "descoberta", Cabral continuou o percurso em direção às Índias.

B) O direito utilizado em Portugal, tinha como influência o direito romano. Da mesma forma que ele era aplicado na metrópole, ele veio para a colônia, para servir como ordem jurídica. Isso foi crucial para o Brasil, dado que as relações sociais daquela época não se assemelhavam às relações de Portugal, exigindo normas próprias e não cópias. No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar, legislar, acusar, julgar, etc. Eles tinham pleno poder por tudo que estava em suas terras. Porém, esse sistema foi falho, de modo que o governo colonial teve de se centralizar e ser coordenado por um governador-geral. Tomé de Souza foi o primeiro governador-geral do Brasil. A partir de então começaram a surgir os oficiais jurídicos, burocratas, legisladores, entre outros. Os ouvidores-gerais tiveram bastante importância nesse período, pois Portugal precisava de oficiais que aplicassem de maneira eficaz o direito lusitano, garantindo seus interesses. Os governadores-gerais administravam a colônia, já os ouvidores tomaram o lugar dos donatários e