Caso Concreto 2 História Di Direito

relacionarmos com os eventos do passado que a História guardou para nós?” Cícero DIREITO ROMANO I: IUS – PARTIÇÕES DO DIREITO ROMANO – FONTES (Apostila de Aula) Prof. Dr. Marco Fridolin Sommer Santos Porto Alegre, 05 de agosto de 2007 1. IUS Ubi societas, ibi ius, ou seja, onde há sociedade, há o direito, diz o brocardo latino. Mas nem sempre onde há sociedade e direito, há ciência do direito. A jurisprudência ou ciência do direito é uma criação da cultura…

um dos pressupostos da responsabilidade civil (ou do direito à reparação, se se adotar o ponto de vista do lesado), juntamente com a ação lesiva e o nexo causal (ou vínculo).(3) Mas o que vem a ser o dano? A melhor doutrina o define como sendo "lesão, ou redução patrimonial, sofrida pelo ofendido, em seu conjunto de valores protegidos no Direito, seja quanto à sua própria pessoa - moral ou fisicamente - seja quanto a seus bens ou a seus direitos", ou ainda como "a perda, ou a diminuição,…

demonstrar, após perpassar pelas teorias adotadas no direito administrativo e discorrer sobre a postura a ser exigida do Poder Público em um Estado de Direito Ambiental, qual melhor se adéqua à sistemática do direito ambiental, no que toca a responsabilização civil do Estado por danos ambientais decorrentes de condutas omissivas de seus agentes. Palavras-chave: Responsabilidade extracontratual do Estado – Sociedade de risco – Estado de Direito Ambiental – Responsabilidade objetiva –…

5433/2178-8189.2011v15n2p53 DOI: acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil O ACESSO À JUSTIÇA COMO “DIREITO HUMANO BÁSICO” E A CRISE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL* THE ACCESS TO JUSTICE AS THE “BASIC HUMAN RIGHT” AND THE CRISIS IN THE JUDICIARY IN BRAZIL Fabiana Marion Spengler** Theobaldo Spengler Neto*** Resumo: O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se…

1 Discricionariedade Administrativa (introdução – ver josé eduardo dentro do emerson garcia, pág. 47!!!) 1.1 Delineamento histórico 1.1.1 Considerações iniciais A evolução do Direito Administrativo vem ocorrendo, ao longo da história, dentro de um cenário marcado pela constante disputa entre as prerrogativas outorgadas para o exercício do poder pelos agentes públicos e os limites a esse exercício. E é, igualmente, nesse contexto polarizado, que se insere o tema da discricionariedade…

Direito internacional – sistema de princípios e normas de natureza jurídicas (estatuição/penas) que procuram constranger a sociedade internacional (os membros são tanto os estados, pessoa humana e organizações) Critica ao direito internacional – comandado pelos mais fortes – membros permanentes do conselho de segurança – direito é mais politico (a lei contrariamente parte do povo = parlamento) – critica implícita Direito internacional nasce no século XVII – domínio filipino, Alcácer Quibir

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 1 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título de mestre em direito. Orientador: Professor Doutor Guilherme Fernandes Neto UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 2…

PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E VÍNCULOS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO CONSTITUCIONAL BÁRBARA DAYANA BRASIL Itajaí, 05 de dezembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO 1 Felipe Raminelli Leonardi2 “Shilock – Após o vermos liquidado de acordo com seus termos. Mostrastes ser juiz de grande mérito; conheceis bem as leis; foi muito clara a exposição de há pouco. Assim, intimo -vos, pela lei de que sois um dos pilares mais digno, a emitir o julgamento.…

DA CONCEPÇÃO GERACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Luiz Fernando Calil de Freitas* Resumo: O presente ensaio analisa a utilização da expressão “gerações dos direitos fundamentais”, tributária da concepção evolucionista ou geracional e, de outro lado, a crescente e constante proposição no sentido de sua substituição pela palavra “dimensões”; propondo a utilização de ambas com significados próprios e não excludentes, mas complementares à adequada compreensão dos direitos fundamentais.…