Caso Concreto 13 Direito Penal 1

A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal Autor: SOUZA, Bruno Preti de "Eram vinte e cinco homens. Eram vinte e cinco homens, entre uma porta de ferro, e úmidas e frias paredes. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, num cubículo que mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, mais o desespero, o tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam…

A LEGALIDADE DO USO DAS ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL EVANDRO MONTEIRO Prof. Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11,…

UNIVERSIDADE DO IGUAÇU – UNIG LUCIANA ROSA DO VALE A lei 12.850/13 e a Colaboração premiada no Direito Brasileiro. Nova Iguaçu 2015 LUCIANA ROSA DO VALE A lei 12.850/13 e a Colaboração premiada no Direito Brasileiro. Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica ministrada pela Prof. Ms. Artur Malheiro Nova Iguaçu 2015 Sumário SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA Inquérito Policial nº Vítima: Pedro Autor: João Paulo EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUERITOS DE Vitória. Colige os presentes autos de Inquérito Policial, instaurado nesta Delegacia de Crimes Conta a Vida, sob Número de Registro __, objetivando esclarecer os fatos veiculados no registro de Ocorrência Nº __ lavrado neste órgão,…

pode ser legal ou doutrinária. Classificação legal é a qualificação atribuída ao delito pela lei penal. A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do CP de homicídio. Na Parte Especial do CP, em regra, os crimes são acompanhados pela denominação legal (nomen iuris), também chamada de rubrica marginal. Classificação doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Passemos às diversas espécies de delitos elencadas pela doutrina. –Crimes comuns,…

FACULDADE SÃO PAULO ! PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Prof. Lino Barros - DIREITO Priscila Cristiane Cardozo 2ºA DIR M DIURNO São Paulo, 04/2013 !2 FACULDADE SÃO PAULO ! PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado ao Dr. Lino Barros, professor da disciplina de Direito Penal I do 2º Semestre do Curso de Direito do Grupo Educacional UNIESP Priscila Cristiane Cardozo 2ºA DIR M DIURNO !3 São Paulo, 04/2013

Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso II, do Código de Processo Penal, em favor de..................... brasileiro, maior, filho de......................., nascido no dia................, R.G. nº. ................. SSP/.............., CPF nº. ............, residente na.................., nesta Cidade, contra ato ilegal praticado por parte de MM. Juíza ........................... da Comarca de , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS: O…

Marcelo Pereira Souza Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Bertoldo Pereira de Souza Advogado. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Sete Lagoas/MG. Graduado pela Fundação de Direito do Norte de Minas, atual Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Histórico da…

Institucionais do Direito Penal. 1. Principio da Legalidade 2. Principio da reserva legal 3. Principio da anterioridade. 4. Principio da taxatividade. 5. Princípio da intervenção mínima 6. Principio da fragmentalidade. 7. Principio da Insignificância. 8. Principio da Individualização da pena 9. Principio da Humanidade. 10. Principio da Execução da Pena de Forma Humana e Digna 11. Principio da vedação da dupla punição pelo mesmo fato. 12. Principio da culpabilidade 13.…

Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Orientador: BELÉM - PA 2012 SÚMULA 231 DO STJ - PENAS AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: PROBLEMA COMPLEXO COM SOLUÇÃO SIMPLES Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Data…