Caso Concreto 13 Direito Civil Iii

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE Direito CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO CURITIBA 2013 PRINCÍPIO DO CONTRADITóRIO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, para a disciplina de Tutela Executiva, do sexto período, terceiro ano. Orientadora: Professora CURITIBA 2013 ROTEIRO PARA ANÁLISE DE ACÓRDÃO Tipo de

318/10, além de prevalecer o melhor interesse da criança, há punições para quem praticou o ato de alienação parental conforme prevê a lei em seus artigos. Vários serão os artifícios utilizados pelo judiciário a fim de se chegar a melhor solução para os casos que envolvam a alienação parental. Palavras chave: Dissolução do casamento. Alienação Parental. Lei nº 12.318 de 2010. 1 I. Introdução Com a dissolução do casamento, muitas vezes vários…

15/04/2015 Questões de Concurso ­ Aprova Concursos 1) Prova: ESAF ­ 2013 ­ DNIT ­ Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes ­ Topografia Q161920 Disciplina: Engenharia Civil | Assuntos: Sobre erros em Topografia, assinale a opção incorreta. a) Se o erro angular estiver no limite de tolerância, efetua­se uma compensação que pode ser positiva, quando o erro for para menos, e negativa, quando o erro for para mais. b) O erro angular de fechamento dá uma ideia da precisão com…

UFPR III WORKSHOP UMA ANÁLISE DECISÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ CINTIA MARIA LEAL DA SILVA, cintialeal@hotmail.com.br Resumo Este trabalho, em andamento, tem por objeto as decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, proferidas entre os anos de 2011 e 2012, em casos que tenham como acusados da prática de corrupção, enquanto improbidade administrativa, prefeitos. Ato que sancionado na esfera civil tem penas quase tão graves quanto aquelas previstas no…

EXMO. SR JUIZ DE DIREITO DA ­­__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG MARIA AMÉLIA GOMES, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade n° 15.999.666, inscrita CPF sob o n° 050.999.888-77, residente e domiciliada à Rua São Paulo, n° 39, Centro, Belo Horizonte, CEP: 39830-000, através de seu advogado, in fine assinado, vem respeitosamente perante este juízo propor, pelo rito ordinário, AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA, em desfavor de

TPNJ Caso concreto 1 a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de…

agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional - é exigida no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de uma lei a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as …

Pessanha obteve aprovação em primeiro lugar no concurso público para Professor-Adjunto de Direito Constitucional da UERJ, cuja banca examinadora foi composta por Luís Roberto Barroso (Professor-Titular de Direito Constitucional da UERJ Presidente), Clèmerson Merlin Clève (Professor-Titular de Direito Constitucional da UFPR) e Virgílio Afonso da Silva (Professor-Titular de Direito Constitucional da USP). PROCURADOR AGRACIADO COM MEDALHA: O Procurador do Município…

TIVE ALGUNS PROBLEMAS SOBRE PLANOS DE AULA. SEGUNDO, ALGUNS PROFESSORES DISSERAM QUE NÃO RECEBERAM PORQUE EU ESTAVA ENVIANDO OS PLANOS DE AULA NO CORPO DO FORUM, CASO JÁ TENHA RECEBIDO DESCONSIDERE ESSA MENSAGEM, OK. NOME: YURI GUIMARÃES DE MELO 2º PERÍODO/ CAMPUS R9/ UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MATRÍCULA: 201202247318 CASO CONCRETO 1: 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um…

O CONVIVENTE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO RAFAEL DO NASCIMENTO Palavras-Chave: Convivente; Direito sucessório; herdeiro necessário; SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A sucessão do Convivente; 3. O Cônjuge como herdeiro necessário; 4. O convivente como herdeiro necessário; 5. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: A partir da promulgação da Constituição de 1.988 o conceito de família foi tornou-se…