Caso Concreto 12 Tribunal Do Sul Reconhece

familiares implícitas, ou equiparadas, bem como trazer os argumentos favoráveis à inclusão do modelo/instituto de família poliafetiva; c) Avaliar o conceito de poliamor e qual o posicionamento dos nossos tribunais (TJ/RS; STJ e STF); d) Mostrar o que é adoção conjunta e sua aplicação pelos tribunais. e) Conceituar o instituto da adoção, sua função social e sua função jurídica efetivadora de princípios e garantias constitucionais, tanto em relação às entidades familiares quanto em…

autor em síntese, que no dia 03 de outubro de 2007, ao efetuar o saque do seu benefício no Banco do Brasil, verificou que terceira pessoa havia feito em seu nome um empréstimo no valor de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais), que seria financiado em 12 parcelas fixas de R$ 54,05 (cinqüenta e quatro reais). Assevera ainda que, ao procurar o INSS, tendo o mesmo, fornecido Históricos de Consignações do INSS que noticiaram que os aludidos descontos eram oriundos de empréstimo junto…

distinção entre crime e justiça não é muito grande." (George Bernard Shaw) Lista de abreviaturas e siglas CTB Código de Trânsito Brasileiro CP Código Penal CPP Código de Processo Penal STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ Tribunal de Justiça HC Habeas Corpus Resumo Propõe-se a presente pesquisa acadêmica em analisar os institutos do dolo eventual e da culpa consciente mostrando suas diferenças no âmbito dos…

Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. A questão-problema tem por finalidade oferecer uma pequena contribuição acerca da importância, no processo judicial previdenciário, da instrução probatória para o segurado, pois a concessão do benefício…

primeiramente que estas cobranças são plenamente válidas e legais, haja vista estar sendo proprietário direto do bem o Autor, devendo ser somente responsabilidade do banco ora Requerido quando o veículo for objeto de reintegração, o que não ocorreu no presente caso. A legislação determina que são contribuintes do IPVA os proprietários ou quem possui domínio útil ou a posse de veículos automotores registrados e licenciados no Estado, ou seja, quem está usufruindo do bem é o Autor da…

ressarcimento na sede penal dentro do próprio processo penal e temos também o sistema da separação, onde a ação civil é proposta na sede civil e a penal na Justiça penal. Quem julgará será a Justiça penal, uma vez o fato gerador é uma infração penal. No caso de separação o juiz do civil aguardará a sentença proferida pelo juízo penal. 4. O sistema brasileiro adotou o sistema da independência, onde a parte interessada somente poderá promover ação para a satisfação do dano na esfera civil,…

Prússia de 1974. O autor prossegue afirmando que há interessante passagem em texto do jurisconsulto Gaio: “Male enimnostro jure non debemus” (não devemos usar mal de nosso direito). Um dos mais famosos casos julgados na França e que estabeleceu as bases para a teoria do abuso de direito, trata-se do caso Clement Bayard, no qual o vizinho de um construtor de dirigíveis que, para força-lo a adquirir seu terreno, nele ergueu grandes pilastras de madeira armadas com agudas pontas de ferro…

fase, a mulher romana já goza de alguma completa autonomia além de corresponder ao início do feminismo. A figura do adultério e a do divórcio se multiplica pela sociedade romana e com isso a dissolução da família romana. A doutrina jurídica reconhece que o direito romano forneceu ao Direito brasileiro elementos básicos da estruturação da família como unidade jurídica, econômica e religiosa, fundada na autoridade de um chefe, tendo essa estrutura perdurada até os tempos atuais. …

sistema aberto, do fenômeno da simultaneidade familiar. Palavras Chaves: união estável, família, simultaneidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 A REALIDADE ATUAL DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS PERANTE À CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO 10 1.1 Um Caso 10 1.2 Como o Direito atua diante do Paralelismo Familiar 16 2 AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES 19 2.1 Do Concubinato 19 2.2 A Equiparação do concubinato à Sociedade de Fato 20 2.3 Do Concubinato à União Estável e a…

profit-based contracts; Mestrado e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor de Direito Empresarial do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Empresarial da PUCRS. Advogado Empresarial (Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil). 406 Doutrina Nacional business activity; profit; autonomy of intent; freedom…