Caso Concreto é Correto Afirmar Que As Normas De Direito

respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? Caso Concreto 2 Os significados do vocábulo "direito" Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que…

extraordinário que vem do recurso do tempo, o fenômeno temporal do direito, e aí nós temos aquele dueto conceito de prescrição e de decadência que são fatos jurídicos naturais e além do fato jurídico natural temos o fato jurídico lato stricto sensu extraordinário e nós temos outro dueto importante temos o caso fortuito e a força maior, ou seja fato ordinário que vem do recurso do tempo e extraordinário que caso fortuito e força maior, caso fortuito e um vento totalmente previsível, força…

CASO 10 – PENAL I Fábio um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com os amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja a chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna.Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo propietário quando estacionava o carro, indignado o dono do carro vai a delegacia para fazer o registro da ocorrência. Com isto, analizando os elementos do tipo penal do art 155

deputado federal, que é eleito para representar e defender os interesses do seu povo no congresso nacional. Também podemos definir Lei como uma norma jurídica criadas por processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes. Lei é uma força coerciva que obriga seres humanos a agirem desta ou daquela forma. Podemos ainda afirmar que a Lei é toda regra jurídica, escrita ou não escrita. A lei para ser formulada, passa por várias etapas estabelecidas…

1 Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. | a. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. | | | b. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. | | | c. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. | | | d. O Direito do Trabalho surge com a…

1 Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas só…

Procurador do Município de Niterói DIREITO ADMINISTRATIVO 1. No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao contratado no caso de inexecução parcial; A)…

DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 2 Descrição Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor?…

Pública Federal. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. 1. Noção de processos estatais: processos estatais, de maneira genérica, são meios (instrumentos) de produção de normas jurídicas: o processo judicial tem por objetivo produzir uma decisão…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL– UNISC TEORIA GERAL DO DIREITO MAYKON FERNANDO VEIGA MARTINS “'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'’’ Capão da Canoa 2013/1 Fichamento do texto: “'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'”, p. 1-19. ÁVILA, Humberto. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador: Instituto de Direito Público, n. 17, jan./mar., 2009. INTRODUÇÃO Aponta algumas…