Caso Concreto é Correto Afirmar Que As Normas De Direito

tramitação da lei no Congresso Nacional. b) o instituto de direito não regulamentado por lei. c) o período de vigência da lei temporária. d) o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor. e) a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada. FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado No que diz respeito à vigência da norma jurídica, a) a revogação de uma lei opera efeito repristinatório automático em caso de lacuna normativa. b) a lei não…

AV1- Questão 1 A doutrina jurídica costuma abordar sobre este tema as questões ligadas à fiscalização. O direito tem como característica ser o conjunto de normas, regras e princípios que norteiam as relações sociais. É correto afirmar que: Alternativas 1 -A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si; 2 -A administração pública não submete as regras do sistema jurídico; 3 -Na década de 60, não houve aumento da carga tributária a

CASO CONCRETO 01 01. Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, que está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia como atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito…

importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor específico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar: A) a existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às relações de consumo. B) a equivalência das empresas, com similar poderio econômico, caracterizam…

referir ao que hoje entendemos por Direito, utilizava a expressão ius, que se pode traduzir como “justo”. Todavia, por influência da doutrina e do pensamento cristão, tão forte na sociedade ocidental, passamos a adotar a expressão Direito, que deriva do latim directum, aquilo que é reto. O fundamento desta mudança reside na idéia de que o justo coincide com o que é reto, que por sua vez depende da adequação da conduta às normas que indicam o comportamento correto. O ius, na concepção…

construir argumentos corretos nas ciências naturais nas ciências humanas e nas ciências formais, e que possibilita distinguir os argumentos corretos dos incorretos.A Lógica procura estudar as coisas da mente e é somente mais uma teoria do pensamento. Importância da Lógica: A importância fundamental da Lógica reside no fato de que a observância de suas regras é condição necessária para qualquer ciência. É condição e instrumento necessário ao estudo de todos os campos do Direito. O…

acordo com a Teoria Pura do Direito, neste trecho transcrito abaixo, respondam as questões 1 e 2. Kelsen define interpretação como “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito no seu progredir de uma norma de um escalão superior para um escalão inferior”. Esse processo pode ser divido em duas categorias, a interpretação autêntica e a interpretação não autêntica. A primeira é realizada pelo órgão jurídico competente e, portanto, criadora de Direito e fonte formal…

Trabalho de Direito Constitucional Professor: Marcelo Mendonça Aluno: Roberto Carvalho de Sousa Neto Turma: 5º - B DEFINA OS QUATRO PRINCIPAIS CONTROLES DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL No Brasil o controle de constitucionalidade é exercido por todos os poderes constituídos, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição. Controle preventivo é aquele que ocorre antes de uma violação da Constituição. O seu objetivo é prevenir a lesão à CF. Ele pode ser exercido pelos…

01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b.…

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II – Semana 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Segundo Flávio Tartuce, “as normas dos Direitos das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais freqüência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre os homens como…