Caso Battisti

Brasil daria a autorização para que Roma concedesse um "perdão" a Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado no caso do mensalão a doze anos de prisão. Ele foi o único condenado a fugir. Nesta segunda-feira, 25, em Roma, constrangido, o primeiro-ministro da Itália, Enrico Letta, se recusou a responder ao Estado sobre a posição de seu governo diante do caso. Na semana passada, Letta deu um sinal verde para que seu governo ratifique um tratado que estava paralisado com…

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL CARLA BATTISTI DANIELA MARQUES COELHO MAURICIO ZART AREND PEDRO MACHADO THEISEN WAGNER FONTANARI LOCH ORIFÍCIOS E VERTEDORES Santa Cruz do Sul 2012 CARLA BATTISTI DANIELA MARQUES COELHO MAURICIO ZART AREND PEDRO MACHADO THEISEN WAGNER FONTANARI LOCH ORIFÍCIOS E VERTEDORES Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Engenharia Civil, da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, disciplina de Hidráulica,…

1. As transformações do direito constitucional contemporâneo. 2. A constitucionalização do Direito – V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis. 1. A interpretação constitucional tradicional. 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional. 3. Nova interpretação e casos difíceis – VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a política. 1. A ascensão política das Supremas Cortes e do

após a naturalização brasileira, e a CF em seu Art 5º, inciso LI, diz: “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Portanto, não é permitida a extradição de Domingues no caso de homicídio, mas, em caso de tráfico de drogas conforme o Art 5 º, inciso LI , sim:41 A.M. 4) A situação descrita na notícia teve o…

extradição passiva e ativa e casos de extradição envolvendo o Brasil. O estudo tem o intuito de minuciar os pormenores referentes ao tema, estes que exemplificam a necessidade de repressão aos crimes cometidos envolvendo duas legislações. Dentro do mesmo, será discutido como cada governo lida com a pessoa extraditada, o que para os governos é considerado crime ou não, a previsão e regras da extradição na carta brasileira de conteúdo jurídico e político e ainda dois casos de extradição…

responsabilidade internacional do Estado sem a presença do dano, isso se chama responsabilidade internacional por risco em que o Estado incorre em responsabilidade internacional ainda que não cause o dano a terceiro Estado ou a nacional de outro Estado. São casos específicos. Ex.: Testes nucleares no território. O país vai fazer testes nucleares no seu território, esse teste não está prejudicando a nenhum outro Estado nem a nacionais de outro Estado, mas o simples fato de ele fazer o…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE LETRAS TERCEIRO PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA DA LITERATURA III PROFESSOR: VALDEMIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ACADÊMICA: CARLA REGINA BATTISTI ANÁLISE DO CONTO “PAI CONTRA MÃE” DE MACHADO DE ASSIS E DO FILME “QUANTO VALE OU É POR QUILO” DE SÉRGIO BIANCHI: UM OLHAR SOBRE A ESCRAVIDÃO A produção do contista Machado de Assis se inicia em 1858 e estende-se…

CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO - UAD DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Redija um parecer técnico-jurídico acerca da possibilidade de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos de prisão, no caso do Mensalão, que se encontra em território italiano. PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Ilustríssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva EMENTA: Análise sobre…

RESUMO: “A ÉTICA PROTESTANTE E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO” DE MAX WEBER Alunos: Ana Luiza Mendonça, Guilherme Rodrigues, Ingrid Battisti, Isabella Martins, Lígia Bueno, Lívia Cortez e Pedro Barban Em “O espírito do capitalismo”, Max Weber se propõe a investigar um processo histórico a fim de encontrar uma significação para a expressão “espírito do capitalismo”. Para compreensão do objeto investigado, o autor acha conveniente apresentar ao menos uma descrição provisória do que…

(.java) em arquivos de bytecode que é o javac fornecido pela Sun. O arquivo .class, uma vez gerado, deverá passar pela JVM a qual estará instalada no computador por meio do JDK (Java Developers Kit) disponibilizada pela Sun, isso no caso de aplicativos. No caso de applets, os browsers que já suportam Java, já possuem uma JVM, que interpretam os bytecodes das applets 6 . 6 Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2005 26 Figura 3 Compilando em Java e em outro diferente Fonte:…