Caso Banco Mercantil

1. A duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É um titulo de credito criado pelo direito brasileiro.Já o código comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação de mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes.(FÁBIO ULHOA). Humberto…

Livros Mercantis 1. Regimes jurídicos e conceito: O contrato é o instrumento pelo qual as pessoas contraem obrigação umas com as outras. Os Títulos V e VI do Código Civil de 2002, em seus artigos 421/853, dispões sobre os contratos, além das leis específicas a determinados contratos. Da mesma que as pessoas comuns celebram contratos, as empresas e empresários também o fazem, seja com outras empresas e empresários, seja com outras pessoas comuns. O que este estudo pretende…

Brasileiro de 2002; Responsabilidade civil; técnicas contratuais. SUMÁRIO: Introdução; 1 Contrato de franquia ou “franchising”; 1.1 Características da franquia; 1.2 Elementos; 1.3 Espécies de franquia; 1.4 A extinção da franquia; 2 Do Arrendamento Mercantil ou “Leasing”; 3 Contratos de fidúcia; 3.1 Figuras negociais fiduciárias; 3.2 Extinção da fidúcia; 4 Contratos bancários; 4.1 Depósito Bancário; 4.2 Espécies de depósito bancário; 4.3 Abertura de crédito; 4.4 Contrato de…

este tipo de documento é mais célere. O portador do título de crédito poderá valer-se do título para giro econômico, podendo oferecer este crédito de garantia em empréstimo bancário, ou pagar seus próprios credores com o título, endossando-o. Caso o inadimplemento do devedor da obrigação assumida, o credor de um título de crédito não precisa promover a precisa ação de conhecimento, para somente depois poder executar o seu crédito. Os títulos de crédito, são definidos em lei como…

0 0 15px 0 margin 0 0 30px 0 border-bottom 1px solid black /style /head meta http-equivContent-Type contenttext/html charsetutf-8 body h1Direito/h1 h4By bemouraa Studymode.com/h4 Origem da duplicata mercantil e legislaccedilatildeo aplicaacutevelbr / A implantaccedilatildeo da duplicata no Brasil remonta ao Coacutedigo Comercial de 1850, que previu a fatura ou conta assinada no seu artigo 219, agrave qual se aplicavam as regras do direito…

representavam partidas de ouro que guardavam, obrigando-se a trocá-los pelo valor em metal precioso que cada um deles representava. Em fins da Idade Média, muitos ourives, mais tarde agentes financeiros e os primeiros bancos que foram surgindo, começaram a emitir os primeiros bilhetes de banco. No século XIV, com o surgimento da classe burguesa (burguesia) e o auge do comércio que mobilizou na Europa bens e valores em uma escala nunca antes imaginada, estes documentos com…

1 APRESENTAÇÃO Pode-se definir o contrato de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, como um contrato de locação que assegura ao locatário a prerrogativa de adquirir ao final de avença, pagando, nesse caso, uma diferença chamada de valor residual. Em síntese o leasing ou arrendamento mercantil é um contrato de locação em que se asseguram ao arrendatário três opções ao final do aluguel, renovar a locação, encerrar o contrato, não mais renovando a locação ou…

e domiciliado no endereço ........, CEP: ....., vêm à honrosa presença de vossa excelência, por seu procurador, para propor a presente AÇÃO DE cancelamento do contrato de leasing C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.570.800/0001-49, estabelecida na estabelecida na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 888, Ed. Metropolitan Office, sala 03, Santa Lucia, Vitória - ES,…

2. (Estilo Cespe) As instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN) devem permitir, dentro das melhores condições possíveis, a realização dos fluxos de fundos entre tomadores e poupadores de recursos para a economia. 12. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma das principais entidades supervisoras do SFN. 13. Há dois grandes grupos de entidades no SFN: o subsistema normativo, que trata da regulação e da fiscalização, e o subsistema operativo, que

EMPRESARIAL V SEMESTRE – 2ª UNIDADE CONTRATOS MERCANTIS - Alienação Fiduciária (alienação em confiança): o bem possui uma garantia real que é ele próprio. Os contratos de alienação fiduciária (fidúcia é confiança) tanto podem ser bens móveis infungíveis, como imóveis pela lei 9514/97. - Base legal dos contratos de alienação fiduciária: Art. 1.361 a 1.368-A do Código Civil. - Ação de Busca e Apreensão: Decreto Lei n° 911/69 - Arrendamento Mercantil (Leasing): é um contrato de…