Caso 6 Argumentação Juridica

PROJETO DE PESQUISA DIREITO E (IN)JUSTIÇA BASEADO NO CASO DA ADPF 153 (LEI DE ANISTIA) FLORIANÓPOLIS MAIO 2013 Metodologia de pesquisa Direito e Justiça baseado no caso da ADPF 153 (Lei de Anistia) Metodologia de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para avaliação nas disciplinas de…

chefe de departamento na Universidade de Münster, consolidando-se na altura do seu ingresso, enquanto professor de Sociologia, na Universidade de Bielefeld, onde se radicou a partir de 1968 e até à data da sua reforma em 1993. Morre em Oerlinghausen, a 6 de Novembro de 1998, deixando uma extensa e ambiciosa obra, dedicada sobretudo à criação de uma teoria geral da sociedade segundo o modelo da própria sociedade e dos seus sistemas. O direito foi, um dos sistemas sociais aos quais…

simétrica paridade. Com este desafio, a primeira parte versa sobre a tarefa do juiz no positivismo jurídico, que por meio de um raciocínio silogístico escolhe entre as possibilidades contidas na moldura normativa e subsume a norma ao fato, mas no caso de lacunas serve-se da discricionariedade do julgador para preenchimento do direito. Em contraponto, em linhas gerais, serão abordados três teóricos que propondo a superação do modelo positivista tentam retomar o caráter prático do…

legis, das analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são…

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Fichamento do livro: Hermenêutica e Interpretação Jurídica Professor: Ricardo Mauricio Freire Soares, Editora: Saraiva Categoria: Direito Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da…

apresentados. Portanto, o artigo científico se diferencia da Monografia Jurídica devido à maior concisão e natureza dos dados tratados. O artigo científico exige uma maturidade na elaboração do texto por parte do acadêmico. Se o tema a ser abordado necessita, para sua melhor explanação, de dados históricos, direito comparado, abordagens diversificadas (espécies, divisões, caracteres, etc), deve-se optar pela Monografia Jurídica, pois o tema pode se estender nos capítulos de forma…

e a subseqüente instalação da Corte Constitucional, em 1956. Ao longo da década de 70, a redemocratização e a reconstitucionalização de Portugal (1976) e da Espanha (1978) agregaram valor e volume ao debate sobre o novo direito constitucional. No caso brasileiro, o renascimento do direito constitucional se deu, igualmente, no ambiente de reconstitucionalização do país, por ocasião da discussão prévia, convocação, elaboração e promulgação da Constituição de 1988. Sem embargo de…

O filme “12 homens e uma sentença”, mostra claramente que a argumentação bem trabalhada influencia no pensamento e na decisão dos indivíduos. Esta análise estabelece uma relação entre o livro “A arte de argumentar” e o filme citado acima. O filme se passa, quase todo tempo, dentro de uma sala de jurados, onde doze homens terão que decidir se um jovem de 18 anos, que é o principal suspeito de assassinar o próprio pai com um canivete, será condenado ou não. Esse rapaz perdeu a mãe aos…

173 Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i2.0006 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA THE SIMPLIFICATION OF THE JURIDICAL LANGUAGE AS A FUNDAMENTAL INSTRUMENT OF ACCESS TO THE JUSTICE Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães* RESUMO Este artigo apresenta uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a…