Caso 6 Argumentação Juridica

Linguagem jurídica: termos técnicos e juridiquês Nedriane Scaratti Moreira* Flavia Martelli** Rose Maria Makowski*** Alana Carina Stumpf**** “[...] a fala está indissoluvelmente ligada às condições da comunicação, que, por sua vez, estão sempre ligadas às estruturas sociais.” (MIKHAIL BAKHTIN) Resumo O presente trabalho teve como objetivo pesquisar acerca do uso da linguagem jurídica. O método de procedimento utilizado é o histórico e descritivo, e a técnica de pesquisa é a…

de equidade utilizada por Perelman segue a mesma linha de argumentação da justiça como equidade de J. Rawis, para quem: "É considerada justa uma liberdade igual para todos os que participam de uma instituição ou de um prática (...)"(p.172). (F) 6- A equilidade não questionada o valor que fundamenta a regra de justiça a qual ela se opõe, porquanto seu objetivo, enquanto muleta da lei, é apenas de corrigir o enunciado da disposição jurídica criticada. (F) 7- A equidade possibilita o…

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

FICHAMENTO Página 1 Ano: 2013.1 Disciplina: Direito Tributário Docente: Semestre: VII Turma: única / Matutino (Terça-Feira: 07h30min - Quarta: 10h50min) Data de Entrega: 24/04/2013 Discente: Título: ÁVILA, Humberto. Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico. Revista eletrônica de Direito do Estado; Número 21 – janeiro/fevereiro/março de 2010 – Salvador – Bahia – Brasil. Página Assunto Anotações/Citações/Comentários …

1. (META-)INTRODUÇÃO Antes de iniciar a análise das obras indicadas acima, parece-me ser necessário um esclarecimento inicial sobre a própria idéia de resenha, para que malentendidos sejam evitados. Isso porque, no Brasil, pelo menos na área jurídica, costuma-se entender por resenha a simples exposição do conteúdo de alguma obra, um mero resumo. Resenha, no entanto, é muito mais do que isso, já que pressupõe menos a exposição sistemática de um trabalho e mais uma abordagem crítica das…

FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES FACULDADE DE DIREITO ALINE SILVA PALMEIRA FALÁCIA SÃO PAULO 2015 Sumário Resumo 4 Introdução 5 1. Origem 6 2. Falácia- Conceito 6 3. Falácias da dispersão e o falso dilema 8 4. Classes Relevantes de Falácia 8 4.1. “Argumentum ad Ignoratiam” (Argumento da Ignorância) 7 4.2. “Argumentum ad Baculum” (Apelo à Força) 8 4.3. “Argumentum ad Hominem” (Ataques Pessoais) 8 4.4. “Argumentum ad Misericordiam” (Apelo à Piedade) 9 4.5.…

constitucionais. O resultado do julgamento em casos constitucionais depende, pela técnica prevalente, da qualidade da norma invocada segundo classificação que leva em conta a linguagem do texto respectivo. Se a norma é reputada de "aplicabilidade imediata", os Tribunais resolvem o caso mediante aplicação da norma, atribuindo o direito à parte por ela beneficiada. Se a norma é reputada de "aplicabilidade mediata", os Tribunais recusam-se a decidir o caso sob a égide dessa norma, invocando…

Direito. O trabalho originou-se do intuito de verificar a importância do livro em tese e, para a sua realização, fez-se plena e fiel consulta à obra de Chalita, valendo-se, inclusive, de outras referências bibliográficas a fim de se fundamentar a argumentação exposta ao longo do texto da resenha. Finalmente, concluiu-se que a obra atinge sua proposta de justificar a necessidade da sedução nos discursos jurídicos através de conceitos convincentes, dotados de conjunturas estruturais,…

aquela em que a subsunção do fato à norma mostra-se suficiente para resolver o caso concreto. Na verdade, os casos concertos simples são aqueles cuja fundamentação pode ser realizada apenas com um argumento pró-tese, um argumento de autoridade e um argumento de oposição. Os casos concretos complexos exigem estrutura argumentativa muito mais elaborada, a qual somente será trabalhada em Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. O argumento pró-tese caracteriza-se por ser extraído dos…

desinteressada e constante ao bem e a verdade, é uma busca das condições morais, lógicas, e históricas do fenômeno jurídico e da Ciência do Direito. Assim a Filosofia do Direito tenta definir, legitimar ou fundamentar e dar sentido a experiência jurídica, do Direito . Além de indagar quais condições o fenômeno jurídico pode se concretizar no espaço e no tempo é possível. 2) O objeto da Ciência do Direito : A Ciência do Direito, segundo Miguel Reale, tem por objeto o fenômeno jurídico…