Caso 6 Argumentação Juridica

curso de Direito que nos orientaram e, sobretudo nos incentivaram para que este TCC fosse concluído. RESUMO Como não poderia deixar de acontecer a informatização entrou no campo das relações jurídicas transformando de várias formas a rotina de muitos, inclusive dos profissionais da área do direito, o presente trabalho procura abordar o tema inovador que é o Direito Eletrônico. Este TCC resume-se na demonstração de conceitos…

para apreciar o caso; em 10/12/2007, a comissão, após apresentada defesa por João, elaborou relatório conclusivo, tendo constatado a responsabilidade do servidor; em 15/12/2007, a autoridade instauradora do processo julgou João responsável pela infração de inassiduidade habitual; em 20/12/2007, foi publicado ato do presidente da República demitindo João do cargo que ocupava; nesse mesmo dia, o servidor tomou ciência da demissão no próprio órgão a que estava vinculado. Em 4/6/2008,…

resultados .................................... 2.9 Antinomias Jurídicas ....................................................................... 2.9.1 Do histórico de surgimento das Antinomias Jurídicas .............. 2.9.2 Dos pressupostos para a ocorrência de Antinomias Jurídicas 2.9.3 Das espécies de Antinomias Jurídicas .................................... 2.9.4 Dos critérios para a solução de Antinomias Jurídicas .............. 5 6 7 8 10 11 13 14 15 18 20 20 21 22 23 23 24 24 25…

interpretar regras jurídicas. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? A palavra é ambígua quando num certo contexto não se mostra claro o seu significado (sentido). Um termo é ambíguo quando tem dois significados distintos e o contexto não esclarece qual dos dois se usa. Sempre que um termo precisa de esclarecimento quanto aos limites (alcance) de sua aplicabilidade, dizemos que é vago. Fica impossível determinar se o termo se aplica a “casos limítrofes”.

FACULDADE ANISIO TEIXEIRA CUSO: DIREITO DISCIPLINA: LÓGICA JURÍDICA PROFESSOR: JOÃO EUDES ROCHA DE JESUS ARGUMENTAÇÃO E RETÓRICA (COMPILAÇÃO DE TEXTOS)1 1. ARGUMENTAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO “O desenvolvimento duma teoria da argumentação consiste numa reação contra os esforços dos lógicos modernos, que, na tentativa de renovar a lógica através da análise do raciocínio das matemáticas, identificaram a lógica com a lógica formal. Com este procedimento, estes lógicos reduziram de um modo…

PAREDES MARTINS LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO CAMPO GRANDE, MS 2012 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 3: DEFESA ARGUMENTATIVA. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 3, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. Esp. Marcos Paredes Martins, como requisito para a avaliação da disciplina Linguagem Jurídica e Argumentação. …

CONTINUAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO - CONTINUAÇÃO Objetivos  Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político.  Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica da sociedade política Estado, do poder político e suas limitações. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos…

porquanto. Conjunções Subordinativas  Integrantes: que, se, como, etc. Causais: porque, como, uma vez que, visto que, já que, porquanto, etc. Concessivas: embora, ainda que, mesmo que, conquanto, apesar de que, etc. Condicionais: se, caso, desde que, contanto que, etc. Conformativas: conforme, consoante, segundo, como, etc. Consecutivas: que, de sorte que, de forma que, etc. Comparativa: como, mais... (do) que, menos... (do) que. Finais: para que, a fim de…

Exemplo de caso prático: Aurélio, em sede de inquérito policial, reservou-se o direito de permanecer calado. Na fase judicial, foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II, do CP, às penas de 1 ano, 9 meses, 10 dias de reclusão e 4 dias-multa. Embora frágeis as provas produzidas, o MM. juízo da 15ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital fundamentou a decisão na presunção de culpa, pelo silêncio de Aurélio na fase policial. A sentença foi…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ O MERCADOR DE VENEZA Analise crítica e sinopse da obra. UNIP – CAMPUS PARAÍSO – SÃO PAULO 2012 1 CURSO: DIREITO SALA: 308 TURMA: DR2P/Q PERÍODO: NOTURNO AMANDA GOMES E SILVA ARALI MOREIRA DE MOURA FRANCISCO DE MELO ORTIZ FELIPE RAMON MALDONADO ISMAIL SACRAMENTO FILHO RODOLFO DE F. AVILA FILHO EDNA ANTONIO AVELINO ELCIO KOITI AZUNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA CHARLES MAURICIO LOPEZ JUNIOR RA: B221GG-7 RA: B255EC-1 RA:…