Caso 6 Argumentação Juridica

e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos. Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica • • • Pareceres sobre casos práticos nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas…

direito positivo e de direito natural, justiça do caso concreto, espírito da lei , qualidade da lei de adaptar-se às circunstâncias variáveis dos fatos, segundo certos critérios, caridade, piedade, benevolência, benignidade, humanidade, princípios supremos da justiça, justo moral, além de inúmeras outras . A epiekeia considera na estratégia de amoldar a justiça aos casos particulares. “A lei tem caráter geral e não se refere adequadamente aos casos particulares: é preciso adaptá-la a…

| PLANO DE ENSINO - 2010 / 2º SEMESTRE | CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS | Curso: DIREITO | Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV | Semestre: 6 | Turno: Diurno/Noturno | C/H semanal: 2 | C/H semestral: 40 | Professor Responsável: Jose Carlos Viana | Professor(es) Executor(es): Jose Carlos Viana | EMENTA | Estudo dos elementos e institutos ligados ao processo de conhecimento, enfatisando-se o aspecto das provas em espécies, senteças, recursos cíveis, abstraindo-se sua…

Penal? Sim. Por que essa decisão só mostra que nossa lei principalmente a penal não atende totalmente aos quesito apresentados pela sociedade atual moderna e que se necessita muito mais que uma complementação no caso a abertura de execessões por parte da decisão do SFT. 4) No caso da ADPF, pode-se afirma que há duas dignidades em jogo? Justifique Sim. A dignidade da mãe de não correr risco de vida e sofrer todo o fardo emocional e a dignidade do nacituro que como está previsto…

Psicologia Jurídica é uma das denominações para nomear essa área da Psicologia que se relaciona com o sistema de justiça. Segundo o autor Popolo (1996) citado por França(2004), a Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por essa razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico. No entanto, pode-se valer de todo o conhecimento produzido pela ciência psicológica. Para ele, o objeto de estudo…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA 1 – Conceito de Filosofia: Filosofia é um saber em evolução constante sobre o homem e o seu meio. Reflexão profunda e constante sobre a realidade física ou do agir do homem: suas normas morais, prazeres estéticos e a lógica do seu pensamento. É quando o pensar torna-se objeto de uma reflexão do sujeito. (Reflectere – significa voltar atrás, repensar o já pensado, questionar o conhecido). Refletir sobre o saber, interrogar-se, problematizar, buscar um…

O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver…

Cientefico. Ano VII, v. II, p.314. Salvador, julho-dezembro 2007 Chaïm Perelman e a questão da argumentação Tão irracional seria exigir de um matemático uma mera probabilidade, como exigir de um orador demonstrações formais (Aristóteles, 1094b25). Eduardo Chagas Oliveira Graduado em Filosofia pela Universidade Federal da Bahia (1995), mestre em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia (2001) e doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de…

DECISÕES, MÉTODOS E FUNDAMENTAÇÃO A Complexa e Delicada Função de Julgar Trechos de uma sentença, retirada do livro de IED do Prof. João Baptista Herkenhoff O CASO: Trata-se de um caso em que uma jovem universitária, após ter parado o trânsito por causa do "afogamento" do seu carro, foi multada por seis infrações e chamou o guarda de trânsito , conhecido como guarda-sorriso, de "guardinha". O referido agente a processou por desacato. A DECISÃO: "Não se pode reduzir o juiz a mero porta-voz da

entende-se que na última década, o papel da linguagem e do discurso jurídico, tem sido importantíssimo no enfrentamento dos problemas sistêmicos. Muitos foram os pensadores que contribuíram para o seu fortalecimento no âmbito da hermenêutica jurídica. Dentre eles, no cenário internacional, destacou-se o filósofo HABERMAS, que inicialmente analisou a fundo as propostas do liberalismo e do republicanismo, com ênfase nas questões éticas e políticas que emergem desses paradigmas e…