Caso 6 Argumentação Juridica V

Introdução Felipe Oliveira de Sousa é Bacharel em Direito pela UFC. Mestre em Direito pela UFRGS. Bolsista da CAPES. Doutorando em Direito pela Universidade de Edimburgo (Reino Unido). Brasília a. 48 n. 192 out./dez. 2011 O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), ainda que não seja um assunto recente, ganhou muita força na discussão contemporânea em teoria do direito, sobretudo com as obras de Ronald Dworkin (2002) e Robert Alexy (1985). Os

costuma dividi-lo sob dois prismas: em sentido amplo, seria o “fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade”; enquanto que, em seu sentido estrito, o termo tem sido definido como a “técnica jurídica de tutela de liberdades, surgida nos fins do século XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força e…

Curso: Direito Disciplina: Linguagem e Técnicas de Argumentação Jurídicas Professora Drª. Leila Maria Franco Nome do aluno (a): Funções e emprego da linguagem Linguagem: -sistema de signos utilizado pelo homem para exprimir e transmitir suas ideias e pensamentos. -A linguagem, historicamente, é tida como: (i) representação do mundo e do pensamento (espelho), tendo por função representar o pensamento e o conhecimento humanos; (ii) instrumento de comunicação (ferramenta) um código

profissão de palavras e as palavras da lei são, de fato, a própria lei/.../”. O autor enumera uma taxionomia das palavras usadas pela Justiça, numa perspectiva lexicográfica, assim como se dedica a construir e atualizar um dicionário da linguagem jurídica americana, colocando em cada verbete o uso jurídico e o do senso comum. No Direito, a linguagem estabelece relações entre pessoas e grupos sociais, faz emergir e desaparecer entidades, concede e usurpa a liberdade, absolve e condena…

epistemológicos de neutralidade e objetividade. Era preciso expulsar do ambiente científico os juízos de valor, aliás como já o haviam feito as demais disciplinas científicas. O plano da Teoria Pura era, assim, atingir a autonomia disciplinar para a ciência jurídica. Essa é a grande importância de seu pensamento, isto é, o seu caráter paradigmático. E se de fato estamos vivendo um novo momento de transição paradigmática, nada melhor do que bem compreender as bases desse paradigma que se…

tributaria del caso argentino. ......................................................... 135 Luciano Carlos Rezzoagli e Bruno Ariel Rezzoagli Crédito tributário: garantias, privilégios e preferências. ......................................... 148 Luís Carlos Martins Alves Júnior Tributário - O parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito*............... 174 Antônio Frota Neves A segurança…

Faculdade Anhanguera de Campinas Direito – 4ª Série – Direito Penal I Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir: Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. DESAFIO A equipe…

É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito[2]. …

à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua proposição? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual para a proposição da referida ação nasce quando da existência de dúvida em relação à existência ou não de determinada relação jurídica, sendo necessário ao contribuinte demonstrar o

epistemológicos de neutralidade e objetividade. Era preciso expulsar do ambiente científico os juízos de valor, aliás como já o haviam feito as demais disciplinas científicas. O plano da Teoria Puraera, assim, atingir a autonomia disciplinar para a ciência jurídica. Essa é a grande importância de seu pensamento, isto é, o seu caráter paradigmático. E se de fato estamos vivendo um novo momento de transição paradigmática, nada melhor do que bem compreender as bases desse paradigma que se…