Caso 6 Argumentação Juridica V

simétrica paridade. Com este desafio, a primeira parte versa sobre a tarefa do juiz no positivismo jurídico, que por meio de um raciocínio silogístico escolhe entre as possibilidades contidas na moldura normativa e subsume a norma ao fato, mas no caso de lacunas serve-se da discricionariedade do julgador para preenchimento do direito. Em contraponto, em linhas gerais, serão abordados três teóricos que propondo a superação do modelo positivista tentam retomar o caráter prático do…

Direito. O trabalho originou-se do intuito de verificar a importância do livro em tese e, para a sua realização, fez-se plena e fiel consulta à obra de Chalita, valendo-se, inclusive, de outras referências bibliográficas a fim de se fundamentar a argumentação exposta ao longo do texto da resenha. Finalmente, concluiu-se que a obra atinge sua proposta de justificar a necessidade da sedução nos discursos jurídicos através de conceitos convincentes, dotados de conjunturas estruturais,…

efeito vinculante, modulação de efeitos, Estado Democrático de Direito, Teoria Discursiva do Direito. SUMÁRIO |1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. |6 | | | | |2 SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS.........

Caso 3 - Indenização (sumário) Caso 3 Antonio, residente na cidade de São Paulo, trafegava em seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua…

vocabulário, principalmente da terminologia jurídica, haja vista que cada Ciência exprime-se numa linguagem e o profissional do Direito deve estar apto a esclarecer e determinar o sentido dos vocábulos jurídicos, traçando as fronteiras das realidades e das palavras. Julgamento e tomada de decisões. Leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos que estabeleçam a relação do Direito com outras áreas do saber. Utilização de raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão…

Os direitos fundamentais apresentam-se como uma importante categoria jurídica no constitucionalismo do século XX, que se insere na fase denominada de póspositivismo. O movimento acredita na razão e no Direito como instrumento de promoção de mudanças sociais e busca, recorrendo aos princípios constitucionais e à racionalidade prática, catalizar as potencialidades emancipatórias da ordem jurídica. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2 ed. Rio de…

DIREITO MANUAL DE APOIO METODOLÓGICO PARA TRABALHOS ACADÊMICOS. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS AGO. 2012 APRESENTAÇÃO O Núcleo de Pesquisa, Extensão e Monografia Jurídica (NUPEJU) e o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Direito da UCDB, disponibiliza aos acadêmicos do Curso de Direito, este manual de apoio metodológico , que tem por finalidade trazer orientações gerais sobre a forma de…

o Brasil, que já passa a contemplá-lo na Constituição Imperial de 1822 (art. 175 nº 11). Dada sua característica de princípio delimitador do poder punitivo do Estado, o princípio da legalidade vem sendo, desde há muito, cultivado pela doutrina jurídica como o grande baluarte das liberdade individuais. E, de fato, sem este princípio parece que, à primeira vista, todas as pessoas ficariam inteiramente vulneráveis em face dos caprichos dos governantes e de todas as entidades que,…

manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). ex nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento erga omnes, de origem latina (latim erga, "para", e omnes, "todos"), é usada principalmente no meio jurídico para indicar que os efeitos de…

Advogado Prof. de Direito da Unicuritiba Mestrando em Direito – FIC luiz.lga@bol.com.br INTRODUÇÃO Busca, o presente estudo, refletir sobre a jusfilosofia atual que analisa os sistemas jurídicos, analisando se a metodologia tradicional da interpretação jurídica como revelação do sentido prévio e acabado que das normas acha-se superada, ou se a hermenêutica do Direito deve ser concebida como um processo voltado à extração do significado da norma e dos valores que a fundamentam. Pauta-se,…