Caso 6 Argumentação Juridica V

necessário a elaboração do contrato social da empresa (exceto para sociedade empresário), onde são delimitados o objeto social (os fins a que se destina), sua denominação, sede, os direitos e deveres dos sócios, a distribuição de lucros, a representação jurídica da sociedade, entreoutros pontos. O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial, com exceção das sociedades simples, que devem ser registradas no Cartório de Registros Especiais.4) Registro de marcas e nome empresarial…

a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos | |fundamentais do Direito Constitucional; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, | |argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. | |

na categoria do direito, manifestando-se nas duas dimensões da validade jurídica. O direito vigente garante, de um lado, a implementação dc expec­tativas de comportamento sancionadas pelo Estado e, com isso, segurança jurídica; de outro lado, os processos racionais da nor- matização e da aplicação do direito prometem a legitimidade das expectativas de comportamento assim estabilizadas - as normas merecem obediência jurídica e devem poder ser seguidas a qual­quer momento, inclusive por respeito à

vinculação nos contratos empresariais; 4 Atividade empresarial: atuação profissional, organizada e direcionada à obtenção de lucro; 5 A tentativa de “consumerização” dos contratos empresariais. A reação da doutrina e do Superior Tribunal de Justiça; 6 O emblemático julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Término de contrato empresarial. Interrupção de renovações automáticas e sucessivas por denúncia unilateral e imotivada; 7 Reflexão final: a nova dicotomia contratual do século XXI:…

conhecem a beleza de nosso amado idioma pátrio. A grande quantidade de verbetes bem como as inúmeras possibilidades semânticas de um mesmo vocábulo evidenciam essa riqueza linguística. O bom uso da Língua Portuguesa é essencial para a carreira jurídica. O domínio da Norma Culta Padrão melhora a performance do profissional de Direito quando do exercício da profissão. Palavras-chave: Língua Portuguesa, Direito, Gramática, Norma Culta. ABSTRACT All know the beauty of ours loved…

etc ....................................27 4.5 Citação de autores .......................................................................... 27 5. NOTAS DE RODAPÉ .................................................................................. 29 6. REFERÊNCIAS AO LONGO DO TEXTO .................................................... 30 6.1 Notas bibliográficas de rodapé ........................................................ 30 6.2 Sistema autor-data…

DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE…

pelo bastante procurador judicial, adv. que ao final firma (m.a.) de inscrição 1461/A-DF, e de escritório na QS 07, Rua 400, lote 02, Casa 02, Águas Claras – DF – local em que recebe as noticias de estilo, mui respeitosamente, vem expor e requerer a V. Exa, com arrimo nos artigos 1.046 e segs., do Código do Processo Civil, o que se segue por: EMBARGOS DE TERCEIRO Na ação de Execução Forçada que, perante este honrado juízo, a PREFEITURA COMUNITÁRIA DO RECANTO MINEIRO –…

Psicologia Jurídica é uma das denominações para nomear essa área da Psicologia que se relaciona com o sistema de justiça. Segundo o autor Popolo (1996) citado por França(2004), a Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por essa razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico. No entanto, pode-se valer de todo o conhecimento produzido pela ciência psicológica. Para ele, o objeto de estudo…

DE DESIGUALDADES SOCIAIS, E DE VALORES COMO A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2) ASSINALE (V) VERDADEIRO E (F) PARA FALSO PARA AS AFIRMATIVAS ABAIXO. ___V_ A ORDEM SOCIAL TEM COMO BASE O PRIMADO DO TRABALHO E COMO OBJETIVO O BEM ESTAR E A JUSTIÇA SOCIAIS. ___F_ TODAS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SÃO DESTINATÁRIAS DOS DIREITOS SOCIAIS, CONFORME ART. 6 DA CR/88. ___F_A SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVAS DOS PODERES…