Caso 6 Argumentação Juridica V

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGÜÍSTICOS ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico BELO HORIZONTE 2006 ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós-graduação em Estudos Lingüísticos, da Faculdade de Letras da Universidade Federal de…

• De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Nos itens que avaliam

I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV-o pedido, com as suas especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII-o requerimento para a citação do réu. No mesmo sentido, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a…

Série - Direito Processual Civil I Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Pág. 2 de 6 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. _ Interpretação e aplicação do Direito. _ Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. _ Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a…

tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e limites no controle jurisdicional das políticas públicas. 5. Referências. ❧ 1. O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES A pluralidade de critérios e…

JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA MONOGRAFIA .................................................. 6 2.1 Elementos do pré-texto................................................................................. 6 2.1.1 Capa (Obrigatório)................................................................................... 7 2.1.2 Lombada…

Filosofia do Direito e da Ciência do Direito? 2. Qual a diferença entre a abordagem da Filosofia do Direito e da Dogmática Jurídica? 3. Aponte e explique as partes especiais da Filosofia do Direito. 4. Em que consiste a parte geral da Filosofia do Direito. 5. Discorra sobre os limites das teorias essencialistas e convencionalistas na conceituação do direito. 6. Discorra sobre os problemas que envolvem a conceituação do direito. 7. Quais as características do Direito…

JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA MONOGRAFIA .................................................. 6 2.1 Elementos do pré-texto................................................................................. 6 2.1.1 Capa (Obrigatório)................................................................................... 7 2.1.2 Lombada…

School O Caso dos Exploradores de Cavernas Tradução do original inglês e introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica. Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. 10ª reimpressão: 1999. JOÃO APARECIDO DA SILVA (zumba@onda.com.br) INTRODUÇÃO Nenhuma disciplina…

procuração em anexo com qualificações e endereço, para os fins do art. 39,I, CPC, respeitosamente, perante V. Ex.ª, nos termos dos arts. 109,I, 195, §7º, todos da CRFB/88, bem como 282, CPC, 38, parágrafo único da lei 6.830/80, e ainda art. 151,V, CTN c/c art. 273, CPC, e art. 156, X, CTN, ajuizar a presente Ação Anulatória com Pedido de Tutela Antecipada Em face da União Federal, pessoa jurídica de Direito Público Interno, endereço ..., e sua respectiva Fazenda Pública Nacional, pelos…