Caso 3 Constituição De 1988

“Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência” Sumário 1.Introdução:.......................................................................................................3 2. Fundamento normativo: Da regra ao princípio................................................3 3. Fundamento metodológico: da subsunção a ponderação...............................4 4. Fundamento axiológico: da justiça geral à justiça particular............................5…

069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a Constituição Federal de 1988, demonstrando a distinção do tratamento destinado a crianças e adolescentes antes da vigência da Constituição de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe analisar a medida socioeducativa de internação, apresentando suas particularidades Historicamente…

A capacidade ativa esta regulada pela Constituição e pelo Código Eleitoral. O eleitor é preciso que seja brasileiro, natural ou naturalizado, ou, ainda, português radicado no Brasil. Tem de ter a idade mínima de 16 anos, com os documentos que demonstrem esta condição. Uma vez inscrito como eleitor, o nacional ou o português radicado no Brasil torna-se cidadão, depreendendo-se desta condição uma gama de direitos e garantias que a Constituição reserva aos que tem este status.

Caso dos irmãos Naves e a aplicação do ponto de vista atual do Direito 1. Introdução A presente pesquisa proposta pelo professor orientador na disciplina Projeto Integrador está em consonância com outras disciplinas trabalhados em sala durante o primeiro período do curso de Direito e é de fundamental importância para a formação acadêmica dos alunos uma vez que, durante o trabalho será desenvolvido um paralelo entre o Caso dos irmãos Naves fato sucedido na época da Ditadura Militar e…

o texto da Constituição Imperial de 1824 até o Código Civil de 2002, passando por todas as demais constituições, assim como pelo Código Civil de 1916. Busca-se demonstrar como a concepção individualista, evidente nos primeiros instrumentos, foi gradativamente mitigada, até se alcançar uma nova estrutura com a promulgação da Constituição de 1988, a qual influenciou fortemente o código civil vigente. Evidencia-se ainda no artigo a nova estrutura do direito de propriedade a partir de 1988,…

Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo Aragão Cáceres 2012 Cáceres 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O Serviço Social na Previdência Social 4 2.1.1 Lutas Conquistas e Novos Desafios 4 2.1.1.1 Questão Social e Estado: A Construção da Política Social no Brasil.................4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO * O modo de produção capitalista separa o trabalhador dos meios de produção, criando uma

DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO AMBIENTAL Thuanny da Silva Cavalcante SUMÁRIO 1. Introdução...........................................................................................3 2. Meio Ambiente: conceitos e definições.................................................3 3. Princípios norteadores do Direito Ambiental.........................................5 3.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável.....................................6 3.2. Princípio da…

DIREITOS HUMANOS http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/mundo/sorondo/sorondo5.htm 2. Depois de ler os textos, elabore UMA LINHA DO TEMPO DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, tendo como marco inicial o ano de 1789, data da Revolução Francesa. 3. Veja o exemplo abaixo (produto/resultado) Questão objetiva Leia a notícia abaixo e, após, responda as questões formuladas ONGs acusam Brasil na ONU de tortura e violência contra pobres ( ANA FLOR, da Folha de S.Paulo,…

Científica. Sob a orientação da professora: Eloíze Santos. PICOS - PI, 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.1 Problema da pesquisa 4 1.3.1Geral 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 6 4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA PESQUISA 14 5 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS 16 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização do tema A sociedade brasileira é regida legalmente pela Constituição Federal de 1988, que estabelece direitos e deveres ao povo brasileiro. Dentre esses direitos, esta institui pela…

objetivando o construtivismo. Programa semestral: I- Constituição e constitucionalismo. 1- poder constituinte (clausulas pétrea); 2- conceito; 3- supremacia hierárquica (normas constitucionais, infraconstitucionais e inconstitucionais); 4- histórico. II- Constituição Federal de 1988 e sua principiologia (os princípios constitucionais e formais). 1- a diferenciação entre princípio e preceito. III- A força normativa da constituição. 1- aplicabilidade e eficácia…