Cartilha Sobre Responsabilidade Civil

A publicidade é tipificada como ilícita quando os anunciantes não cumprem sua obrigação. Nesta situação há hipótese de danos morais e materiais. Para o anunciante que promover à publicidade ilícita a responsabilidade é objetiva, haja vista não se depender da analise de sua conduta, sendo necessário apenas alguma violação legal. A obrigação de reparar o dano é promovida através de pressupostos: o fato, dano e o nexo de causalidade, acrescido de um fundamento, que se refere no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA João Pessoa – PB, 5 de March de 2015 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Trabalho apresentado ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais como requisito de nota complementar do 3° estágio. Prof.: José Cavalcante dos Santos. …

Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page A Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page B Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola: algumas informações Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) Brasília – DF/ 2011 Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page C Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page D Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 3 Iniciando nossa conversa A Câmara…

formados por representantes da sociedade civil e poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência. • Os conselhos são constituídos por representantes da sociedade civil e do Estado não pertencendo a nenhum desses segmentos, isto é, tanto os representantes da sociedade civil quanto do Estado,…

FACULDADE UNIANHAGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHAGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE ADMINISTRACÃO DE EMPRESAS CURSO DE DIREITO LEGISLAÇÃO PROFº ALEXANDRE LINS CARTILHA DO CIDADÃO 3ª A – NOTURNO Andréia de Siqueira Peres RA 0991005741 Daniele Godói Sampaio RA 0901344810 Fabíola Sampaio RA 0950504803 Fernanda Fidalgo Sampaio RA 0919446952 Leidiane Pereira de Macedo RA 0901382790 Luzimara Teodósio Félix RA 0998000438 Patrícia Gonçalves Leopoldino RA…

c SUMÁRIO 1 Introdução A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 trazendo três alterações ao Código Civil de 2002, sendo a inclusão da EIRELI como espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, regulamentou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ao acrescentar o artigo 980-A e alterou ainda o parágrafo único do artigo…

Universidade Anhanguera Engenharia Químic SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................... 1 2. Capitulo 1 – Introdução ao Código Civil.................................. 2 3. Capítulo 2 – Direitos da personalidade.................................................4 4. Capítulo 3 – Dos bens..........................................................................7…

CARTILHA AUDITORIA MILITAR CARTILHA DA AUDITORIA MILITAR 2013 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Héverton Alves de Aguiar SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Cláudio José de Barros Silveira CHEFE DE GABINETE Éverson Antônio Pini Idealização: Centro de Apoio Operacional Criminal / CAOP-CRI Coordenação Teórica: Francisco Esmone Teixeira Diretor CAOP-CRI Fabiane Regert Kjaer Assessora Jurídica CAOP-CRI Elaboração Teórica: Mauro Adilson Tomal Promotor de Justiça Projetos e…

COMO FAZER UMA PEÇA JURÍDICA Hoje vou mostrar como fazer uma petição inicial, demonstrando a sua estruturação, a formatação da página, seguindo o disposto no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil. A petição inicial nada mais é do que um instrumento processual utilizado pelo autor de determinada demanda para que possa requerer ao Poder Judiciário a tutela jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto. Deve ressaltar que por ser um instrumento de pacificação social,…

Cartilha PNHR – Entidades Organizadoras Cartilha PNHR Entidades Organizadoras 05/2013 Entidade Organizadora Agricultores Familiares, inclusive os assentados pelo PNRA, e Trabalhadores Rurais 2 Cartilha PNHR Entidades Organizadoras 05/2013 Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV objetiva a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e…