Cartilha Sobre Responsabilidade Civil

alterações urgentes se referia à responsabilidade ilimitada do empresário individual. Fruto de legislações ultrapassadas, a vedação à atuação do empresário individual amparado pela limitação de responsabilidade resultou, ao longo do tempo, em obstáculo ao empreendedorismo – na medida em que desencorajava as pessoas a empreenderem individualmente –, quando não em claro incentivo à constituição de sociedades empresárias de fachada. A figura da Empresa Individual com Responsabilidade…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Passo 1 (Equipe): Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poderá sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratará das noções fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliará na elaboração do desafio. Introdução Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil …

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição Revisão 0 1 2 3 Motivo da Revisão Primeira versão aprovada (após realização da AP 014/2008) Revisão 1 (após realização da AP 033/2009) Revisão 2 (após realização da AP 046/2010) Revisão 3 (após realização da AP 042/2011) Instrumento de aprovação pela ANEEL Data de vigência Resolução Normativa nº 345/2008 …

reflexos dessas discussões podem ser observados pela busca de novas tecnologias que se apoiem no tripé de sustentabilidade. Seguindo esse caminho, empresas da construção civil, que devido ao alto consumo de materiais, são consideradas como um dos setores que mais causam impacto ao meio ambiente tem investido na chamada responsabilidade ambiental, e muitas delas estão se especializando em bioconstrução, que é uma modalidade da arquitetura, cujo princípio é reunir tecnologias…

Cartilha do PJe Justiça do Trabalho 1º edição Ana Amelia Menna Barreto Rio de Janeiro, 2015 Apresentação Caro colega, Mesmo antes da implantação do PJe na regional da Justiça do Trabalho iniciada em junho de 2012, a Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro já buscava incessantemente promover a inclusão digital dos advogados realizando cursos (presenciais e a distância) de capacitação e de informática básica para o processo eletrônico. Incluindo aí a produção de diversos manuais,…

AULA-TEMA 3: Direito Constitucional Atividade Colaborativa CARTILHA DA CIDADANIA: Casamento Passo 01: INTRODUÇÃO A cartilha da cidadania trata-se de uma publicação que sintetiza uma série de informações voltada ao cidadão, elencando temas de frequentes duvidas da população, principalmente das pessoas desprovidas de maiores recursos. O conteúdo da cartilha tem por objetivo esclarecer os deveres e direitos de cada um, de acordo com as leis e nos limites da democracia,…

anos. E Ainda com Estatuto da Criança e Adolescente Lei n°8.069/90 em seu art. 15 “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos nas Constituições e nas leis”. Efetivou-se de forma mais clara respeitando a pluralidade e diversidade da sociedade brasileira. Dentro dessas novas propostas para educação infantil devemos ressaltar a…

........... 7 I. CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E BENS......................................... 13 1. Norma de Aplicação relativa ao Regime de Bagagem no MERCOSUL – Decisão CMC Nº 18/94 ............................................ 2. Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados - Decisão CMC Nº 18/08..... 3. Acordo de Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL – Decisão…

exemplares) 37. Curso de direito civil (3 exemplares 38. Manual de direito penal (4 exemplares) 39. Petições civis 40. Intervenção de terceiros 41. Manual de direito comercial 42. Manual prático do advogado 43. Defesa do consumidor 44. Direito financeiro e direito tributário (2 exemplares) 45. Curso de direito do trabalho 46. Direito do trabalho 47. Curso de direito processual civil (3 exemplares) 48. Curso de direito civil (15 exemplares) 49. Novo código civil 50.…

Públicas Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas Brasília, novembro de 2002 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SAFS Quadra 4 Lote 1 70.042-900 - Brasília-DF http://www.tcu.gov.br EDITORAÇÃO RESPONSABILIDADE EDITORIAL Secretário-Geral de Controle Externo Luciano Carlos Batista Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União Eng. Cláudio Sarian Altounian Diretor da 1a. Diretoria Técnica da SECOB Eng. André Luiz…