Cartilha Sobre Codigo Civil

de julgar um caso a ele submetido?...........................................................4 Desconhecimento e descumprimento da lei................................................................................5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a lei........................................................6 Aplicação da lei e seus fins sociais.............................................................................................7 Ato jurídico prefeito,…

Cartilha Cidadã Direitos da Personalidade Capítulo II – Das Pessoas a) Diferença entre capacidade e personalidade; A personalidade jurídica ou civil confere a este uma capacidade de direito. Como aptidão para adquirir direitos, a personalidade confunde-se com a capacidade de direito. Esta não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de destituí-lo dos atributos da personalidade. A capacidade de direito não se confunde, entretanto, com a capacidade de fato, pois a…

Carlo José Napolitano Clodoaldo Meneguello Cardoso PRECONCEITO NÃO É LEGAL: a intolerância e a lei Bauru - 2007 APRESENTAÇÃO O preconceito é uma idéia ou uma opinião negativa sobre um grupo de pessoas ou sobre determinado assunto, formada de modo precipitado, sem conhecimento profundo e reflexão necessária. O preconceito leva à discriminação, à exclusão e à violência. A discriminação é o tratamento desigual às pessoas com direitos iguais, negando a elas as mesmas…

de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sociedade em Comandita por Ações - tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas as sociedades anônimas. Mais informações sobre o tema você obterá assistindo palestra sobre o assunto e a cartilha “A Pequena Empresa e O Novo Código Civil”, veja Anexo II. A3)Que é uma Microempresa e Empresa de Pequeno Porte? Atualmente temos duas leis federais que definem microempresa e empresa de pequeno porte, a saber: O Estatuto…

as estaduais abrangem apenas o Estado e as municipais a área do Município. Entre as federais, estão a Lei n.º 9.605/95 (Crimes Ambientais), o Decreto-lei n.º 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), a Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei n.º 10.406/02 (Código Civil). No Estado de Pernambuco, destaca-se a Lei n.º 12.789/05. 3 Até que horas posso fazer barulho? Em nenhum horário. Pouco importa se é manhã, tarde, noite ou madrugada. Infelizmente, criou-se uma ideia…

********Escola******* *********ano turma****** Componentes: CARTILHA EXPLICATIVA SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Educação em Direitos Humanos O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - é uma associação de consumidores fundada em 1987. Não possui fins lucrativos. É independente de empresas, governos ou partidos políticos. Os recursos financeiros para o desenvolvimento de suas atividades têm sua origem nas contribuições dadas…

CARTILHA DO SERVIDOR INSTITUTO FEDERAL DO PARANA PRO-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS E ASSUNTOS ESTUDANTIS CARTILHA DO SERVIDOR ORIENTAQOES GERAIS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR CURITIBA 2009 INSTITUTO FEDERAL DO PARANA GESTAO 2009/2010 Reitor Alipio Santos Leal Neto Chefe de Gabinete Pedro Antonio Bittencourt Pacheco Pro-Reitora de Gestao de Pessoas e Assuntos Estudantis Neide Alves Pro-reitor de Planejamento, Orpamento e Finanpas Carlos Alberto de Avila Pro-Reitor de…

TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO DO CONSUMIDOR OFERTA E PUBLICIDADE O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90 preocupou-se em fazer com que houvesse um cuidado maior por parte do fornecedor, ao divulgar a venda de seu produto ou serviço, evitando atrair o consumidor com falsas ofertas e através de publicidade que pudesse prejudicá-lo numa relação de consumo Assim, nos termos do art. 30 do CDC, temos que: Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente…

COMBATE À CORRUPÇÃO Sucesso na Administração Pública LUIZ CARLOS DA SILVA ÍNDICE OBJETIVO DA CARTILHA INTRODUÇÃO A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREFEITOS CASSADOS POR CORRUPÇÃO ROUBOS NA PREFEITURA DE SÃO PAULO SUPERFATURAMENTO DE OBRAS OLHO VIVO NOS GASTOS PÚBLICOS FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS PREFEITURAS AÇÃO POPULAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO DICAS PARA PEGAR PREFEITO CORRUPTO EXEMPLO A SER SEGUIDO O PAPEL DOS VEREADORES O PAPEL…

Cartilha da Família AUTORA Kátia Boulos COLABORADORAS Elaine Cristina Siqueira Sandra Sueli Ferreira Nunes REALIZAÇÃO COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA SUMÁRIO Apresentação Dra. Kátia Boulos ..........................................................................3 Diretoria Eleita da OAB SP para o Triênio 2010/2012................................................5 Composição da Comissão da Mulher Advogada.............