Carteira De Trabalho Jurisprudencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP Processo nº. 0001248-25.2011.5.15.0114 CAMILA ZABEU BERTOLO, brasileira, solteira, professora de educação física, portadora da carteira de identidade sob o nº 32.538.317-0 expedida pelo SSP/SP, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 337.173.598-27, residente e domicilia na Avenida Modesto Fernandes, 329, chácara 06, Barão Geraldo, CEP.: 13084-190, Campinas/SP, por meio de sua advogada…

caracterizou-se pela exploração do trabalho das chamadas "meias-forças". O trabalho da mulher foi uma das primeiras matérias a constituir objeto de regulamentação pelos organismos internacionais e seu escopo foi uniformizar os custos operacionais, visando a evitar uma concorrência injusta no mercado internacional. É inegável a influência da ação internacional, principalmente da OIT, no desenvolvimento da legislação trabalhista brasileira, inclusive no capítulo alusivo ao trabalho da…

INTRODUÇÃO O contrato de trabalho poderá sofrer variações na continuidade, pois pode ser suspenso ou interrompido, diante de diversas ocorrências na prestação laboral, porém não perderá o vínculo da relação de emprego, ou seja, o empregado terá as mesmas garantias que tinha antes, conforme previsão dos artigos 471 a 476-A da CLT. Que veremos no decorrer da matéria. A suspensão e interrupção é a relação que provoca a paralisação total ou parcial do contrato de trabalho deixando de…

da carteira de identidade RG n°....., inscrito no CPF/MF sob n°....., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., bairro ..., Vitória-ES, por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, baseado no artigo 282 do CPC e 1.571 e 1.584 do CC, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DE DIREITO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS GUARDA E ALIMENTOS em face de ARGEMIRO BATISTA SANTOS, brasileiro, casado, portador da carteira de

SOBRE O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ASSOCIADO À LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ARTIGO 17, INCISO V. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União. Orientadora: Profa. Ms. Consuelo Guasque. PONTA GROSSA 2014 2 RESUMO Esse trabalho de conclusão de curso pretende promover uma análise crítica da norma constitucional,…

MERITÍSSIMO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ________________/BA FULANO, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA pelos motivos fáticos e jurídicos, nos termos abaixo aduzidos. INICIALMENTE, Vem requerer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre, na forma da Lei, desempregado, não tendo condições de arcar com as despesas e custas processuais, conforme declaração em anexo (doc. 02). Informa, oportunamente, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. VALDIR FRANCISCO DE AMARAL, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador da Carteira de Identidade sob n.º 245.456.456-9/PR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física /MF sob o nº..., com endereço na Rua Odilon Ramos, n° 14, Bairro Solitude, Curitiba/PR, por seu advogado Mário Maria da Silva- OAB 0001 (documento em anexo),…

Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/4959 Sumário Introdução I - Conceito de contrato individual de trabalho I.1 - Alteração contratual I.2 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado I.3 - Contrato de trabalho por prazo determinado I.3.1 - Requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado I.3.2 - Modelos de contratos de trabalho I.3.2.1 - Modelo de contrato…

Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Por alusão, utilizamos a decisão para ser aplicada no FGTS, que utiliza a mesma TR para corrigir o saldo dos trabalhadores com carteira assinada. Uma vez que se a TR não serve para corrigir os precatórios, então não serve para corrigir o FGTS, por isso milhões de pessoas estão buscando seus direitos ajuizando ações contra a Caixa Econômica Federal para que corrija o…

propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO CONDOMÍNIAL PELO RITO SUMÁRIO em face de ADRIANA (sobrenome), (nacionalidade), casada, (profissão), portadora da carteira de identidade de nº (número), inscrita no CPF/MF sob o nº (número), e GILBERTO (sobrenome), (nacionalidade), casado, (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade de nº (número), inscrito no CPF/MF sob o nº (número), ambos residentes e domiciliados em (endereço completo: rua, nº), no bairro de…