Carteira De Trabalho Jurisprudencia

Trabalhador Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informados sobre seus direitos e deveres. Diariamente o SINE-PB responde a milhares de consultas nos postos de atendimento. As dúvidas mais freqüentes são: Direitos do trabalhador. -> Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; -> Exames médicos de admissão e demissão; -> Repouso semanal remunerado, (1 folga por semana); -> Salário pago até o 5º dia útil do mês; -> Primeira…

definição - artigo 2º da CLT.: Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. O empregador, também chamado patrão, dador de trabalho, chefe de empresa ou empresário, é toda entidade que se utilizar de trabalhadores subordinados. Para a CLT, a empresa é o empregador por excelência, sendo o também, por equiparação, os profissionais liberais, as instituições…

moral Empresas são menos organizadas do que parecem. As estratégias e as pessoas mudam. O que não está definido e aprovado pode se perder nos corredores. Em processos de contratação, promessas ilusórias começam a virar questão para a Justiça do Trabalho. Quando o candidato se sente prejudicado por ter sido privado de sua fonte de sustento, ou porque parou de procurar emprego ou porque pediu demissão crente de ter conquistado uma nova vaga, a Justiça reconhece ações movidas pelos profissionais.

EXMO. SR. DR. JUIZ DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Fulana de Tal, brasileira, casada, comerciante, carteira de identidade nº 000000-0, CIC nº 000.000.000.00, residente e domiciliada à Rua das Acácias, 009, Pedra Bonita, nesta cidade, CEP:00.000-000, vem, por seu advogado regularmente constituído, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de Estradeiro Shop Ltda, inscrita no CNPJ sob o…

bem como a reconsideração da decisão pelo juízo a quo (art. 523, § 2.°, CPC) ou a retenção do agravo nos autos até o julgamento de eventual apelação (art. 522, § 1°, CPC). Minuta de agravo retido Atacar a decisão com legislação, doutrina e jurisprudência Pedido Conhecimento e provimento do recurso para reforma da decisão e retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. AGRAVO DE INSTRUMENTO Fundamento legal: art. 522, 2º parte CPC Decisaõ interlocutoria + AI + Relator (art. 527…

esparsa legislação existente e introduzindo inúmeras disposições inovadoras, fruto de necessidade de renovação do País, assumida por Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho e materializado por um grupo de juslaboralistas de proa, encabeçados por Luiz Augusto de Rego Monteiro, que realmente coordenou os trabalhos e presidiu o projeto final, depois que Oscar Saraiva passou para a comissão de previdência social; participaram além daqueles, Segadas Vianna, Dorval…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, caminhoneiro, portador da carteira de identidade nº 000000, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Rodolfo Portugal Milward, nº 143, Queimados, Rio de Janeiro/RJ, CEP 00000-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), devidamente inscrito na OAB/RJ, sob o nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE DIREITO DA 11º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE MONTEIRO PARAÍBA PRIORIDADE PROCESSUAL - URGENTE xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxx SSP/PB, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxx, domiciliado no Conjunto Habitocional, S/N, quadra 14, lote 14, bairro Zezinho Tranquilino, CEP: xx.xxx.000, xxxxxxxxx-xx, por seu advogado e procurador que esta subscreve, através de instrumento de…

admissão de um funcionário a solicitação de documentos.– CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento de identificação do trabalhador. No qual consta todo o seu histórico de trabalhador : as empresas para qual prestou serviços , qual o período de duração dos contratos de trabalho,as remunerações recebidas, os recolhimentos de contribuições sindicais, entre outras anotações.E fundamental preservar a Carteira de trabalho sem rasuras, pois esse documento serve para…

RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei nº 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural); Decreto nº 73.626/1974 (Regulamenta a Lei nº 5.889/1973); Decreto nº 5.598/2005 (Aprendizagem).…