Carteira De Trabalho E Previdencia Social

Trabalho Nome: Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Profº: Aposentadoria Especial No Brasil, a aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição que obedece a regras especificas para ser concedida pelo INSS. O benefício é concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho (15, 20 ou 25 anos)

NOÇÕES DE LEIS TRABALHISTAS: CARTEIRA DE TRABALHO, FÉRIAS E SELEÇÃO PARA EMPREGO 1. INTRODUÇÃO O Direito Trabalhista ao longo do tempo e por todo o mundo veio evoluindo e buscado regular a s relações entre empregador e empregado. Nesta relação o empregado conseguiu grandes vitórias, que garantiram melhoras significativas nas condições de trabalho. No Brasil não foi diferente, e entre as grandes conquistas foram a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o Direito a férias. Porem ainda há

CTPS A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade laboral, inclusive de natureza rural ou doméstica e também para os trabalhadores temporários. De posse da CTPS, o empregador verifica, dentre outras, as anotações relativas à contribuição sindical, o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), etc. Portanto, a empresa deverá exigir a CTPS do trabalhador no…

Previdência Social Previdência Social é um sistema que proporciona ao indivíduo o direito de receber uma renda após sua inatividade econômica. Sua principal função é a proteção social de trabalhadores que se aposentam ou que, por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar. No Brasil, este fluxo futuro de renda está condicionado ao fato de que ele tenha contribuído, ao longo de sua vida, para a manutenção do sistema de repartição e a Previdência Social cobre apenas…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às mudanças e evolução das relações de trabalho. Porém continua…

EMPREGADO DOMÉSTICO INTRODUÇÃO O empregado doméstico não tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar de a Constituição Federal assegurar aos empregados domésticos alguns dos direitos que também assegura aos trabalhadores em geral, esses trabalhadores são regidos por legislação específica. DEFINIÇÃO O empregado doméstico é aquele que presta serviços, de natureza contínua e de finalidade não lucrativa,

DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO1 Carmem Silvia Batisttela Geneci dos Santos2 Resumo O objetivo do presente artigo, é buscar o conceito de empregado doméstico, encontrado no artigo 7º, alínea “a” da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como no artigo 1º da lei nº 5.859/72. É notável que o direito do empregado doméstico passou por mudanças consideráveis no decorrer de décadas, sendo que hoje seus direitos estão quase páreos aos demais empregados. O problema específico da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS AURIJANE S. B. DE SOUZA PEC 72 E SEUS EFEITOS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO Recife-Pe 2013 AURIJANE S. B. DE SOUZA PEC 72 E SEUS EFEITOS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Aurijane S. B. de Souza apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ciências Contábeis. Orientador: Prof.ª Kátia Recife-Pe 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..

que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico. Mesmo donas-de-casa ou estudantes que não tenham salário, mas que decidam pagar mensalmente para a Previdência, podem usufruir da licença depois de pelo menos

DIREITO EMPRESARIAL CONTRATO SOCIAL Vanessa Lima Oliveira, nacionalidade Brasileira, naturalidade de São Paulo, solteira, data de nascimento 27/08/1982, sócia - diretora, nº do CPF: 301.084.748-36, documento de identidade sob nº 350.332.344, SSP/SP, Carteira de Trabalho e Previdência Social 055933 serie 00228-SP, Rua Rafael Correia Sampaio, número 356, bairro Jardim America, São Caetano/SP – Cep 31636-300. Mirela Arruda Rocha, nacionalidade Brasileira, naturalidade de São Paulo,…