Carteira De Trabalho E Previdencia Social

Direitos dos Pacientes “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (art. 196 da Constituição Federal) Amigos, Com muita alegria e com imenso carinho reuni ao longo destas páginas, de forma clara, objetiva e resumida, algumas informações importantes acerca dos…

nos últimos 36 meses e não estiver recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Disponível em (economia.terra.com.br) Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador não pode ter recebido o benefício nos últimos 16 meses. O seguro será pago em, no mínimo, três e, no máximo, cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho do funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).- Receberá apenas três parcelas o…

sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Anhanguera Curso bacharel em…

Amplitude atual: 21/25 | Função anterior: Mecânico | Requisitos: a) Ensino Médio completo, suplementado por cursos e treinamentos na área. b) Experiência de 06 (seis) meses na função, com prática de serviço comprovada por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), atestado, certidão ou declaração – OPCIONAL | DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO | Elaborar planos de manutenção, realizar manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores. Substituir peças, reparar…

DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE COLABORADORES: a) Proposta de Emprego; b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); c) Cédula de Identidade (RG); d) Título de Eleitor; e) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos); f) Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) Atestado Médico de Capacitação Funcional; h) Fotografias; i) Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para…

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Júlio César Zanluca A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma…

empregado? (Art. 3) Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços a empregador mediante pagamento. 03- Interprete o art. 5, 6 e 7 da CLT. (Art. 05, 06 e 07) Art. 5º – A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. Art. 6º – Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego. Art. 7º – Os preceitos…

DIREITO DO TRABALHO II Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho Suspensão = é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura do vínculo contratual formado. Interrupção = é a sustação temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador), em virtude de um fato juridicamente relevante e mantidas em vigor as…

seguro-desemprego, buscando sua recolocação no mercado de trabalho e, quando necessário, viabilizando o pagamento do benefício ou encaminhando-o para cursos de qualificação profissional Descrição É um benefício de natureza temporária, destinado a prestar assistência financeira ao trabalhador desempregado, em consequência de demissão sem justa causa ou por causa indireta (catástrofe, por exemplo) e auxiliar na inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Para requerer o…

Tudo sobre lei trabalhista e direito do trabalho Saiba tudo sobre Lei Trabalhista e Direito do Trabalho. Conheça as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o direito individual, o direito coletivo e o direito público do trabalho para o empregado e também para o empregador. Conheça seus direitos trabalhistas, tire suas dúvidas sobre carteira de trabalho, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), nova lei do Seguro Desemprego, abono salarial, férias, décimo terceiro salário, licença