Carta Patrimonial Brasilia 1995

necessário por certo diante dos fatos históricos, da inteligência da Lei e, do ato político, usar da prática filosófica de pensar bem e ordenadamente para encontrar respostas para as dúvidas que nos assaltam desde a muito, sobre as práticas do estado patrimonial, do patrimonialismo em si e, da representação. Diante de tais dúvidas perguntamo-nos como nos veio ter essa especialíssima forma de estado, como interage com sociedade e, de que forma influirá sobre o povo, massa disforme e,…

Vasconcelos Fundação Escola Nacional de Administração Pública — ENAP SAIS — Área 2-A 70610-900 — Brasília — DF Telefone: (061) 245 7878, ramal 210 — Telefax: (061) 245 6189 © ENAP, 1981 Tiragem: 1.500 exemplares Assinatura anual: R$ 40,00 (quatro números) — Exemplar avulso: R$ 12,00 Revista do Serviço Público/Fundação Escola Nacional de Administração Pública — v.1, n.1 (nov. 1937) — Ano 49, n.2 (Abr-Jun/1998). Brasília: ENAP, 1937. trimestral ISSN:0034/9240 De 1937 a 1974, periodicidade…

Informática: Cleison Lima Moura e John Faber Costa Estagiária: Claudia Felipe de Almeida Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS Esplanada dos Ministérios Bloco “G, Edifício Anexo Ala “B”, sala 144 Cep.: 70.058-900 - Brasília-DF Tel/Fax: (61) 3223-0155 Homepage: www.conasems.org.br Email: conasems@conasems.org.br 03 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 PRODUÇÃO Projeto Gráfico Helma Katia Ilustração: Felix Mariano Jadson Alves Helma Katia Designers Felix

poderes da metrópole, preferiram manter a vinculação patrimonial a rebelar-se [...]. O patrimonialismo também não sofreu contestação no momento da independência, graças à natureza do processo de transição” (Carvalho, In: Cordeiro; Couto, 2000, p. 24). Da mesma forma, para Raymundo Faoro (1958), o patrimonialismo é um dos principais eixos da cultura política brasileira. Com a instituição do capitalismo, surgiu um Estado de natureza patrimonial, cuja estrutura estamental gerou uma elite dissociada

pois muitos dos portadores da AIDS, principalmente logo no início da epidemia, eram pessoas pertencentes a grupos de risco como homossexuais e usuários de drogas. 2.2 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR A Carta Magna de nossa República preconiza a dignidade do ser humano como um dos direitos fundamentais inerentes a todo cidadão brasileiro[7]: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel…

específicas e elabora-se um Plano de Pré-Auditoria para observar a “segurança dos eventos”. 3 AUDITORIA INTERNA A Contabilidade é a ciência que estuda, registra interpreta e demonstra as informações contábeis aos seus usuários e a situação patrimonial da entidade. Um dos seus ramos de especialização é a Auditoria Interna que se baseia no controle da própria contabilidade. A Auditoria Interna, realizada em entidade pública e privada, é o exame, avaliação e verificação de que os…

RESUMO O presente artigo tem como escopo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na construção de uma administração de caráter mais democrático e participativo e do novo serviço público no Estado de Direito Brasileiro. Entende-se que Carta Maior de 1988 significou um avanço na legislação e na gestão administrativa do país, pois veio estabelecer a legitimação dos direitos sociais e coletivos que são fundamentais para o desenvolvimento da democracia participativa…

indivíduo”, assim como “uma rosa é um indivíduo do canteiro”. O vocábulo cidadão, por sua vez, é usado para denominar o indivíduo que goza de direitos civis e políticos em um Estado, segundo parâmetros objetivos por este estabelecidos. (DALLARI, 1995). Em relação à expressão ser humano, explica Geraldo Ballone (2006, p.1) que “é um termo mais genérico ou indeterminado, que diz respeito à espécie, à classificação, ao mundo zoológico”. Embora atualmente haja uma aproximação muito…

estruturais às quais submete o empregado, levando ao aumento de chances de ocorrência de acidentes e perda da qualidade vida pelo dano causado à saúde física e mental do empregado (MAGALHÃES, 2010). Tais condições recaem, inclusive, sobre os dispostos na Carta Magna entre outros dispositivos jurídicos que serão melhor abordados no decorrer deste trabalho monográfico. Com base nestes pressupostos, tornou-se inevitável o desenvolvimento de teorias relacionadas à responsabilização do…

mais consistente e coerente acerca da questão: STOCO, Rui (1994:395), sua obra contém uma matéria do TJSP: ” o dano moral pressupõe dor física ou moral e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, sem com isso causa prejuízo patrimonial. o dano estético, que se inscreve na categoria de dano moral, por sua vez, pode gerar indenização a título de dano moral e a título de dano material, por participar de aspectos de um e de outros”. (TJSP – 8ª C.C. ap. Rel. Franklim…