Carta Patrimonial Brasilia 1995

1824 à EC 45/2004. Não há como se falar do atual modelo de administração eleitoral, sem se reportar ao desenvolvimento do constitucionalismo brasileiro, que sempre esteve, visceralmente, atrelado à questão eleitoral. A Constituição do Império (Carta da Lei, de 25 de março de 1824) disciplinou as eleições em capítulo próprio( V. art. 90 a art. 97.). A fraude eleitoral, no entanto, foi a regra preponderante sob o regime ditado pelo Imperador “Constitucionalista” que tinha, no Poder…

que após a chegada da peça fui contactado via telefone para comparecimento para realizar a troca da peça defeituosa e finalmente poder utilizar o carro com a devida segurança, e justamente nessa época recebi pessoas da minha família que vieram de Brasília e Rio de Janeiro justamente para conhecermos o Estado do Espírito Santos, pois não sou natural daqui, mas quando da retirada final do veículo da FORD , pois iríamos fazer uma viagem pelo interior do Estado e necessitava do carro em…

Brasília, 50 anos: do Urbanismo Moderno ao Planejamento Estratégico Juliane Albuquerque Abe Sabbag Brasília, 2012 S114b CDU 711 . 4 ( 817 . 4 ) 1 . P l ane j amen t o u r bano - Br as í l i a (DF) . I . Mede i r os , Ana E l i sabe t e de A lme i da . I I . T í t u l o . Di sse r t ação (mes t r ado ) - Un i ve r s i dade de Br as í l i a , Facu l dade de Ar qu i t e t u r a e Ur ban i smo , Pr og r ama de Pós -Gr aduação em Ar qu i t e t u r a e Ur ban i smo , 2012 . I nc l u i b…

ademais, que a proteção a esse desenvolvimento da pessoa humana, por meio do respeito a sua dignidade se faz tão primordial, a ponto do próprio legislador, elencá-lo como um dos fundamentos do Estado Brasileiro, nos moldes do artigo 1 º,III, da Magna Carta. A família, portanto, não deve mais ser entendida como uma relação de dominação e imposições, apenas, mas sim como um liame afetivo, acima de tudo, a ser concretizado entre seus membros, por meio da convivência, em nome do zelo…

condições de remuneração eram melhores, os agentes financeiros emprestavam para o agricultor, respaldos na sua capacidade de produzir. Hoje, como as condições de retorno não são favoráveis, os empréstimos são concedidos com base na capacidade patrimonial dos produtores, sob a justificativa de que a análise econômico-financeira das atividades agrícolas só voltadas à produção de grãos, não dão garantia suficiente ao retorno do capital emprestado, aumentando muito o risco bancário nos…

esta que se pretende debelar, ainda que meramente no campo acadêmico, tecendo as seguintes Considerações sobre os princípios legais que regem as polícias militares brasileiras. Conforme prescrito nos parágrafos 5º e 6º, do Artigo 144 da dita Carta Magna, estas agências estão subordinadas aos chefes do poder executivo estaduais. Sua natureza é dada pela letra da lei como sendo “forças auxiliares e reservas do Exército” (Art. 144, § 6º). O Exército, por sua vez é uma instituição…

metódico e ordenado dos negócios realizados e a verificação sistemática dos resultados obtidos, ela deve identificar, classificar e anotar as operações da entidade e de todos os fatos que de alguma forma afetam suas situações econômicas, financeiras e patrimoniais, com esta acumulação de dados, convenientemente classificados, a contabilidade procura apresentar de forma ordenada, o histórico das atividades da empresa, a interpretação dos resultados, e através de relatórios produzir as…

Renda da Pessoa Física, atualmente verificado na Constituição Federal de 1988 que, disciplinando a repartição de competências tributárias dos entes federativos, atribuiu à União a competência para instituir o referido imposto. Entretanto, a mesma Carta Constitucional estabelece limitações ao poder de tributar, isto é, entre outras garantias asseguradas ao contribuinte, vedações aos entes federativos, que impeçam o Estado de exercer sua função arrecadatória em excesso, em respeito aos…

(Goiânia- GO), do Instituto Brasiliense de Direito Agrário (Brasília – DF), da Unione Mundiale degli Agraristi Universitari – UMAU (Pisa – Itália) e do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado da Paraíba. No INCRA exerceu os cargos de Coordenador Regional dos Projetos Fundiários do Amazonas e Território Federal de Roraima (Manaus – AM) e de Coordenador Jurídico da Coordenação Fundiária Central (Brasília – DF). É autor de várias obras de direito…

OFENSA À DIGNIDADE HUMANA BRASÍLIA-DF 2009 INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO JULIANA BERNARDES DA SILVA TRABALHO ESCRAVO RURAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO – UMA OFENSA À DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público, como requisito parcial para a conclusão de curso e a obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional Lato Sensu, sob a orientação da Professora Doutora Júlia Maurmann Ximenes. BRASÍLIA-DF 2009 Aos meus…