Carta Magno

conceito substantivo de operações. (...) Os autores vêem no ICM um imposto sobre circulação ou sobre mercadorias estão ignorando a Constituição; estão deslocando o cerne da hipótese de incidência do tributo, da operação – aí posta pelo próprio texto magno – para seus aspectos adjetivos, com graves conseqüências deletérias do sistema.” 3 Disto a doutrina não discrepa. Contudo, o mesmo não pode ser dito quanto a interpretação do adjetivo circulação, ora entende-se que a mera saída…

episódios de locupletamento de coisas e bens de uma pessoa por outra, de nações e países, mediante ações ou omissões na subtração, de modo sub-reptício, ou ostensivo com ou sem violência ou guerra. Pero Vaz de Caminha, sua Carta e a usurpação da função pública Embora a Carta de Pero Vaz de Caminha, enviada ao rei D. Manuel seja considerada a fonte oficial e detalhada, para a reconstituição dos primeiros dias no Brasil, a notícia sobre as novas terras pouco impressionou Lisboa. Na…

excessos de origem particular, contra as invasões de caráter privado, não careceríeis dessa prerrogativa, a função específica do vosso papel, que vos manda recusar obediência aos atos do Governo, ou às deliberações do Congresso, quando contravierem à Carta Federal. Logo, senhores juízes, a circunstância de abrigar-se em formas políticas o atentado não o subtrai ao vosso poder equilibrador, se uma liberdade ferida, negada, conculcada pelo governo, se levanta diante de vós, exigindo…

qual, a percepção do verdadeiro tem por causa a luz que provém de Deus. Morreu em Hipona e deixou uma obra fundamental para a doutrina da igreja católica e que foi registrada em muitos gêneros- tratados filosóficos, teológicos, comentários, sermões e cartas. · São Thomáz de Áquino - Tomás de Aquino (1225-1274), considerado doutor da igreja católica juntamente com Santo…

a polícia moderna surgiu em 1829, com Sir Robert Peel, Primeiro Ministro Inglês, que, à época, criou a Real polícia Metropolitana de Londres, a "Scotland Yard", cuja atuação era baseada em nove princípios. Leia sobre isso no artigo intitulado: "Magno o nosso Peel", de Júlio César Costa, disponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/node/22232. Depois da leitura organize um texto argumentativo, sobre a aplicação, na atividade policial brasileira da atualidade, de, pelo menos, quatro…

inquietude humana e da instintiva busca por referenciais de conduta: Deus, o Universo, o Homem, a Sociedade e a História. Sofia Amudsen, personagem central de O Mundo de Sofia, é uma jovem estudante que vê a sua vida mudar completamente por conta de cartas anônimas com as mais diversas questões existenciais: Quem é você? De onde você vem? Como começou o mundo? Ao escrever de forma nada erudita, com narrativas em estilo romancista, o escritor Jostein Gaarder nos conduz ao fantástico…

Qual a origem dos sete pecados capitais? Os sete pecados capitais são quase tão antigos quanto o cristianismo. Mas eles só foram formalizados no século 6, quando o papa Gregório Magno, tomando por base as Epístolas de São Paulo, definiu como sendo sete os principais vícios de conduta: gula, luxúria, avareza, ira, soberba, preguiça e inveja. Mas a lista só se tornou "oficial" na Igreja Católica no século 13, com a Suma Teológica, documento publicado pelo teólogo são Tomás de Aquino. No…

práticas do sacerdócio. A chave para esta transformação foi à voz de uma criança invisível, que ouviu enquanto estava em seu jardim em Milão, que cantava repetidamente, "Tolle, lege"; "tolle, lege" ("toma e lê"; "toma e ler"). Ele tomou o texto da carta de Paulo aos romanos, e abriu ao acaso em 13:13-14, onde lê-se: "Não caminheis em glutonerias e embriaguez, nem em desonestidades e dissoluções, nem em contendas e rixas, mas revesti-vos do Senhor Jesus Cristo e não procureis a…

derrogados os artigos consolidados, inseridos no capítulo da proteção do trabalho do menor, que permitiam a este o labor a partir de 12 anos de idade. Em consonância com essa diretriz constitucional, reiterada no art. 227, § 3º, inc. I, da própria Carta, está o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13/07/1990). Ressalte-se que o citado Estatuto conceitua criança como a pessoa de idade não superior a 12 anos, e adolescente, como aquele com idade entre…

Robbes”. José Fábio Rodrigues Maciel é graduado em Direito pela PUC-SP (1997); Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003); Mestre em Direito pela PUC-SP; Advogado; professor; palestrante e articulista da Carta Forense e Coordenador da Coleção Roteiros Jurídicos, da Editora Saraiva. 2 PERSPECTIVA TEÓRICA DA OBRA Partindo de um contexto histórico que visa demonstrar a fusão e adaptação de normas por alguns povos dominantes e dominados no…