Carta Europeia De Direitos Humanos

CRONOLOGIA DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA 1950  9 De Maio – Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, profere um importante discurso em que avança propostas inspiradas nas ideias de Jean Monnet. Propõe que a França e a Republica Federal da Alemanha ponham em comum os seus recursos de carvão e de aço, numa organização aberta a outros países da Europa. 1951  18 De Abril – Seis países – Bélgica, Republica Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos –…

Critérios de Evidência: Tema de Vida: Direitos Humanos Técnico(a) Comercial 08 ÁREA DE COMPETÊNCIA-CHAVE: Cidadania e profissionalidade NÚCLEO GERADOR: 1- Liberdade e responsabilidade democrática Formador (a): Dinis Costa Formando (a): Ana Borges Domínios de Referência: – DR4- Macro estrutural Critérios de Evidência: Tema de Vida: Direitos Humanos Contextos Globais Contextos Globais Direitos e deveres Direitos e deveres União Europeia A Europa teve…

Os Regimes Europeu e Africano de Direitos Humanos: Uma Análise Normativa Trabalho escrito para a disciplina Regimes e Organizações Internacionais Aluno: Lucas Rossi de Siqueira e Neves nºUSP: 7966633 ! ! ! São Paulo Julho/2014 1 ! ! ! ÍNDICE ! ! ! 1. Objetivos e Introdução…………………………………………………………………………3 ! 2. As Teorias Normativas nas Relações Internacionais…………………………………….……..5 ! 3. Os Regimes Regionais de Direitos Humanos……………………………………………….….7 3.1. O Regime

históricos da criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e seus instrumentos de proteção O primeiro documento do Direito Internacional dos Direitos Humanos é a Carta de São Francisco, datada de 1945, documento que criou a Organização das Nações Unidas; no seu próprio preâmbulo já enuncia a necessidade de reafirmação dos direitos humanos e manifesta o seu horror aos estragos ocasionados pelas duas guerras mundiais. Mas foi a Declaração Universal dos Direitos do…

Princípios Constitucionais e Valores da U.E.: A Importância dos Direitos já referidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Os Princípios e Valores da União não devem ser vistos apenas como produto de uma abstracção normativista. Eles não são apenas princípios, são verdadeiros valores. São princípios estruturantes do conjunto da União e do seu sistema jurídico. Formam o núcleo da Constituição Material da União Europeia (eles são os princípios que dão corpo às opções…

PROJECTO DE CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA fundamental.rights@consilium.eu.int Bruxelas, 28 de Abril de 2000 (04.05) (OR. fr) CHARTE 4194/1/00 REV 1 CONTRIB 75 NOTA DE ENVIO Assunto: Projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Junto se envia um contributo da Plataforma das ONG europeias do sector social e da Confederação Europeia dos Sindicatos (ETUC). 1 1 Este texto foi apresentado em 11 línguas. GD/ai JUR 1 CHARTE 4194/1/00 REV 1

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS DISCENTE: DAIANE DE SOUZA LIMA PESQUISA SOBRE OS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU, AFRICANO E INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS FEIRA DE SANTANA, 15 DE DEZEMBRO DE 2013 Sistemas regionais Europeu, Africano e Interamericano de proteção aos direitos humanos 1. Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos O conjunto de sistemas regionais de proteção aos direitos humanos forma o Sistema Global de Proteção…

A ONU define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra acções ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Os direitos humanos são, pois, garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos e universais, porque baseados num sistema de valores comum. Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os Estados e agentes estaduais e protegendo indivíduos e grupos. Não podem ser suprimidos nem negados e são…

Sistema de proteção aos direitos humanos: europeu e africano 1. Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos 1.1. A Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Criação do Conselho da Europa em 1949. Em 4 de novembro de 1950 foi assinada a Convenção, a qual entrou em vigor em 1953. Ao rol dos direitos foram somados vários protocolos adicionais. Protocolo n° 6/83 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo

A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA RELEVÂNCIA PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA ENQUADRAMENTO HISTÓRICO-SISTEMÁTICO SÉRGIO SARAIVA DIREITO O presente trabalho constitui uma versão elaborada a partir do relatório escrito de mestrado, no âmbito da disciplina de Direito Comunitário Institucional I, sob a regência do Prof. Doutor Fausto de Quadros, no ano lectivo de 2001-2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O texto ora…