Caso concreto

final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à “descoberta” do Brasil; • Relacionar os fatos mais significativos ocorridos no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII com as perspectivas sociopolítica, econômica e mental do período; • Analisar os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo “Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado de Tordesilhas, já era portuguesa. Neste contexto, vale a pena relembrar ao aluno o que representaram as Grandes Navegações e, em particular, o fenômeno da expansão marítima portuguesa, para a história do mundo ocidental. Relação entre os fatos mais significativos ocorridos no Brasil no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII e as características sociopolítica, econômica e mental do período. O interesse deste ponto é situar, ainda que de forma sintética, o contexto sociopolítico, mental…

Carta Régia de 13 de Abril de 1808 Isenta os navios da Capitania da Bahia do Comercio da escravatura da Costa da Mina, de fazerem escala pelas Ilhas do Príncipe e S. Thomé. Conde da Ponte, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia. Amigo. Eu o Príncipe Regente vos envio muito saudar como aquele que amo. Tendo-me representado a Mesa da Inspeção dessa Capitania os graves inconvenientes que resultam ao comércio da mesma de serem obrigadas as embarcações empregadas na…

Palmares Faculdade de Direito MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS São Paulo 2013 MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS Trabalho de Pesquisa apresentado ao Prof. Me. com vistas à obtenção de aprovação na disciplina de História do Direito, 2º sementre, Noturno, do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior. São Paulo…

O Direito no Brasil, não foi construído no decorrer de suas necessidades como sociedade, mas sim de uma imposição da metrópole à colônia. Características do Direito Colonial Carta de Foral: Foral = foro = fórum (latim): documento real, utilizado em Portugal no seu contexto império colonial, que visava a sua administração, limites e privilégios aqui no Brasil. Leis estabelecidas por Portugal, centralizando poder aos seus dirigentes (donos de capitanias hereditárias) que aqui…

por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado de Tordesilhas, já era portuguesa. Neste contexto, vale a pena relembrar ao aluno o que representaram as Grandes Navegações e, em particular, o fenômeno da expansão marítima portuguesa, para a história do mundo ocidental. Relação entre os fatos mais significativos ocorridos no Brasil no…

final da semana 2, de: · Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à “descoberta” do Brasil; · Relacionar os fatos mais significativos ocorridos no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII com as perspectivas sociopolítica, econômica e mental do período; · Analisar os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e…

final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à ?descoberta? do Brasil; • Relacionar os fatos mais significativos ocorridos no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII com as perspectivas sociopolítica, econômica e mental do período; • Analisar os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e…

1500-1530 ) O QUE LEVOU PORTUGAL A SE INTERESSAR PELO BRASIL 30 ANOS DEPOIS?  O DECLÍNIO DO COMÉRCIO ORIENTAL  A AMEAÇA DOS PIRATAS (CORSÁRIOS)  A TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS DA COLONIZAÇÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA O SISTEMA COLONIAL  O SISTEMA DE CAPITANIAS HEREDITÁRIAS: – divisão em 15 lotes(doados a 12 donatários) – experiência bem sucedida nas ilhas atlânticas – utilizava recursos particulares em troca de benefícios e privilégios – FORAL e CARTA DE DOAÇÃO (*) RESULTADO: fracasso…

caráter geral e os Forais, que centralizavam o poder nas mãos de Portugal e dos seus dirigentes que aqui se encontravam.Em 1549 é instituído o governo geral, com a intenção de centralizar político-administrativamente o Brasil. O primeiro governador foi Tomé de Souza, que foi financiado diretamente pelo Tesouro Real. Foi instituído também o cargo de Ouvidor-Geral, que ocupou o primeiro lugar na hierarquia judiciária, pois os donatários tiveram que dar apelo e agravo para o Ouvidor-Geral.…

final da semana 2, de:  Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à "descoberta do Brasil;  Relacionar os fatos mais significativos ocorridos no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII com as perspectivas sociopolítica, econômica e mental do período;  Analisar os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e…