Carta Foral Da Bahia

os indígenas e ao surgimento de algumas poucas feitorias no litoral. * Plantação e extração da cana-de-açúcar (Século XVI e XVII) O Brasil se tornou o maior produtor de açúcar nos séculos XVI e XVII. As principais regiões açucareiras eram a Bahia, Pernambuco, parte do Rio de Janeiro e São Vicente (São Paulo). * Exploração dos metais preciosos (Século XVIII) Após a descoberta das primeiras minas de ouro, o rei de Portugal tratou de organizar sua extração. Interessado nesta…

Bibliografia Antecedentes e primórdios História do Brasil O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (1495 - 1521), datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou aFernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), constituindo a capitania de São João, sem…

torná-lo uma fonte de lucros. A ligação jurídica existente entre o rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos capitais: • Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda. • Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras. Direitos e Deveres dos donatários: • Criar um vilarejo e doar terras - as…

15 lotes, constituindo 14 Capitanias, doadas a 12 pessoas, na sua maioria, membros da burocracia estatal e da pequena nobreza de Portugal. - Os direitos e deveres, tanto do rei, quanto dos capitães-donatários foram estabelecidos pela Carta de Doação e pela Carta Foral. - Com a morte do capitão-donatário, a administração da capitania passaria aos seus descendentes. - Ao donatário cabia a propriedade de 10 léguas ao longo da costa, isenta de tributos, exceto o dízimo. Sobre o restante…

produção colonial que já ocorria já que os senhores de Olinda pegavam dinheiro emprestado a juros com os mascates para conseguirem manter seu sistema colonial. O movimento[editar | editar código-fonte] Em fevereiro de 1710, pouco após receber a Carta Régia que elevou o povoado à condição de vila, os comerciantes inauguraram o Pelourinho e o prédio da Câmara Municipal, separando formalmente o Recife de Olinda, a sede da capitania. Tendo os membros da aristocracia rural abandonado…

donatário. A carta de doação dava ao donatário a “posse” da capitania, mas não a propriedade. O donatário poderia explorar a terra como quisesse, contanto que pagasse impostos. Seus filhos e descendentes herdariam os direitos, mas a terra continuaria pertencendo a Coroa, que poderia retomá-la na hora que desejasse. O donatário poderia doar terras para outras pessoas, estes seriam os sesmarias. Os sesmarias não deviam nenhuma obrigação as doador, a não ser o pagamento de impostos. Os…

Coroa portuguesa tinha como ocupar todo o território brasileiro e torná-lo lucrativo. Dois documentos fundamentavam a ligação entre Portugal e cada donatário: Carta de Doação: Dava ao donatário a posse hereditária da capitania, informando que após sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda. Carta foral : Declarava os direitos e deveres de cada donatário para com as terras. Como direitos e deveres dos donatários, cabiam e eles: Criar um…

brasileiro e torná-lo uma fonte de lucros. A ligação jurídica existente entre o rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos capitais: Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda. Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras. Direitos e Deveres dos donatários: Criar um vilarejo e doar terras -…

os forais, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e Parte Especial (abrangendo o período de 1500 a 1822, em que estuda o peregrinismo do Direito Nacional, o sistema de Capitanias, os Governos Gerais, a organização judiciária e eclesiástica, as leis relativas aos estados das pessoas — em que se destaca o designado livro negro da raça amarela) e o Brasil Corte e o Brasil-Reino. Integra o livro, em apenso (ou anexo), a transcrição de sete importantes documentos (espécimen das…

Colonial, as primeiras tentativas de funcionamento da Justiça, na Colônia datam de 1587, quando da edição do seu primeiro Regimento, promovido pelo rei Felipe II da Espanha (EI de Portugal), não prosperou. Foi então implantado o Tribunal da Relação, na Bahia com jurisdição em todas as capitanias situadas ao longo da costa, era o órgão máximo do judiciário e, além das funções jurisdicionais, exercia o papel de órgão controlador dos demais, ainda conforme Schwartz, a atuação ao Tribunal…