Carta Foral Da Bahia

capitania não). Antecedentes e primórdio Portal Brasil | O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (1495 - 1521), datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), constituindo a capitania de São João, sem…

de Portugal: A partir dai Portugal passou se organizar como reino e nesse processo foi fundamental a carta foral ou Carta de foro tratava-se de um documento jurídico autentico, outorgado por uma autoridade legitima, o rei, e destinado a regular a vida coletiva de uma povoação, nova ou já existe, formada por homens livres ou por aqueles que o documento revestisse dessa condição. Assim ,a carta foral era uma lei escrita, orgânica local e relativa. Regime colonial: O Brasil foi…

o rei de Portugal dividiu o Brasil em CAPITANIAS HEREDITÁRIAS, que eram 15 faixas extensas de terras * Doação à pequena nobreza, burocratas e comerciantes, denominados capitães donatários. * CARTA DE DOAÇÃO: recebimento das Capitanias pelos donatários. Não podiam doar nem vender a Capitania. •FORAL: direitos dos donatários: doar sesmarias (grandes lotes de terra) aos colonos; escravizar índios; exercer a justiça e explorar as riquezas. Deveres: pagar impostos ao rei (um quinto de…

lançar-se para o oceano atlântico. O que visava com a busca: aventura, beneficios materiais, ouro e especiarias, expedições avançadas na epóca, invetaram a caravelas, com a mesma Pedro Alvares Cabral avistou um monte alto e a terra na costa da Bahia. Denominado monte Pascoal e Terra de Vera Cruz. Que era habitado por índios.o relacionanmento dos portugueses com os índios foi devastador , pois milhares de índios morreram com doença portuguesa. Brasil do século XV a…

que explica o nome deste sistema administrativo. No momento da posse, o capitão donatário recebia duas importantes documentações da Coroa: a Carta de Doação e o Foral. Nesse primeiro documento ficava estabelecido que o governo de Portugal cedia o uso de uma determinada capitania a um donatário e que este não poderia negociá-la sob nenhuma hipótese. Já o Foral determinava o conjunto específico de direitos e obrigações que o capitão donatário teria em suas mãos. Ele poderia fundar…

As Capitanias Hereditárias Em Setembro de 1532, Dom João III remeteu uma carta para Martins Afonso de Souza comunicando a decisão de dividir o Brasil em capitanias hereditárias mediante o usufruto de extensas porções de terra por um determinado tempo aos donatários que foram ilustres marinheiros, grandes soldados, fidalgos da Casa Real e altos funcionários do reino que estivessem dispostos a correr os riscos pela empresa colonizadora. A adoção do novo regime decorria de motivos…

criadas? Para evitar despesas reais com a colonização; ampliar o povoamento; intensificar a produção e a exploração de riquezas; proteger o litoral contra invasões. O que era a Carta de Doação? Documento entregue pelo Rei aos donatários da terra para a posse da capitania. O que era a Carta Foral? Estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na…

investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos…

Imprensa Nacional, Ministério da Justiça, em co-edição com a Editora UnB.) O autor dividiu a obra em duas grandes partes: Parte Geral (Época dos antecedentes, na qual estuda basicamente a imisção das correntes romana, germânica e canônica, os forais, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e Parte Especial (abrangendo o período de 1500 a 1822, em que estuda o peregrinismo do Direito Nacional, o sistema de Capitanias, os Governos Gerais, a organização judiciária e eclesiástica, as

capitania, tendo compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse seu proprietário. O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. Na Carta de Doação, o donatário recebia a posse da terra podendo transmiti-la aos filhos, mas não poderia vendê-la, por esse motivo passou a ser conhecida como capitania hereditária, pois, a posse…