Carta Foral Da Bahia

posteriormente chamado de Brasil. I) Organização administrativa: Capitanias Hereditárias * carta de Doação * carta Foral Governo Geral * arranjo político I) Invasões estrangeiras: Invasão francesa: Rio de Janeiro (1555) * a Reforma Calvinista * a França Antártica Maranhão (1613) * a França Equinocial * a fundação da cidade de São Luís Invasão holandesa: Salvador – Bahia (1624-1625) Pernambuco (1630-1654) a questão da União Ibérica (1580-1640)…

regime das Capitanias Hereditárias.28 As primeiras disposições legais desse período eram compostas pela Legislação Eclesiástica, pelas Cartas de Doação e pelos Forais. As Cartas de Doação e os forais eram, no dizer de Isidoro Martins Júnior, a engrenagem do “...maquinismo inventado pela Metrópole para o povoamento e enriquecimento da possessão brasileira. As cartas de foral constituíam uma conseqüência e um complemento das de doações; mas estas estabeleciam apenas a legitimidade da posse…

implantou no Brasil o sistema de Capitanias Hereditárias, ou seja, de feudos concedidos a nobres, militares e burocratas, com ampla autonomia administrativa, limitando-se a Coroa a cobrar neles alguns poucos tributos, conforme estabelecido nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrá-los. Essas provedorias tinham, também, a função de aduanas, pelo que os seus chefes, os Provedores, eram também Juízes de…

governo ultramarino que lhes eram confiadas” (HESPANHA, p. 175)      Governadores da Capitania: Espaço de relativa autonomia por estarem sujeitos aos secretários de Estado. Donatários: Foral e Carta de Doação; Sesmarias/ redes clientelares/ fortalecimento poder local; Tribunal da Relação da Bahia: Julgar sem possibilidade de revogação/ poderes próprios. Câmaras municipais. Fatores de periferização da política colonial/ limitação do poder local/ descentralização

Listagens[Expandir] Temáticas[Expandir] ver • editar Portal Brasil v • e O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (r. 1495–1521), datada de 16 de fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), constituindo a capitania de São…

1620 e 1626, o então governador Matias de Albuquerque procurou estabelecer posições fortificadas no porto do Recife a fim de que se pudesse eitar outro ataque com aquele, bem como dissuadir a Companhia das Índias Ocidentais na ideia empreendida na Bahia em 1624. Governo da WIC O recife, conhecido como Mauritsstad (Cidade Maurícia), foi a capital do Brasil neerlandês,tendo sido governada na maior parte do tempo pelo conde alemão (a…

Corte. Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos; Privilégios – direitos assegurados aos nobres pelos reis; Forais – leis particulares locais, assegurados pelos reis; Ordenações do Reino – (Afonsina, Manoelinas e Filipinas) Juízes da terra (ou juízes ordinários) – eleitos pela comunidade, não sendo letrados, que apreciavam as causas em se aplicavam os forais, isto é, o direito local. Juízes de fora – nomeados pelo rei dentre bacharéis letrados, com a finalidade de…

de validade dilatado) se constituíam em importantes atos jurídicos da administração colonial; As Cartas (régias, de sesmarias, forais, patentes): destinavam-se a variadas finalidades e determinações especiais voltadas para a regulação do campo administrativo. Este conjunto de atos legais quase nunca seguia critérios regulares, nem quanto à forma e nem quanto à periodicidade. Com relação aos FORAIS, estes se constituíam como uma das formas jurídicas mais antigas do direito português,…

comércio em relação à produção colonial que já ocorria já que os senhores de Olinda pegavam dinheiro emprestado a juros com os mascates para conseguirem manter seu sistema colonial. O movimento [editar] Em fevereiro de 1709, pouco após receber a Carta Régia que elevou o povoado à condição de vila, os comerciantes inauguraram o Pelourinho e o prédio da Câmara Municipal, separando formalmente o Recife de Olinda, a sede da capitania. Tendo os membros da aristocracia rural abandonado…

os pais para a Bahia. Seguiram para o Rio de Janeiro e nessa frequentou o Colégio de Instrução Elementar. Em 1844 foi para São Paulo, onde cursou Direito. Voltou para o RJ, período em que exerceu sua profissão e colaborou no Correio Mercantil, além de escrever para o Jornal do Comércio. Foi eleito Deputado Federal pelo Ceará e Ministro da Justiça, mas não conseguiu ser Senador. Como seu objetivo não foi alcançado decidiu dedicar-se somente a literatura. Em 1856, publicou Cartas sobre…