Sistema alfandegario BR

Na década que se iniciou em 1530, o governo português implantou no Brasil o sistema de Capitanias Hereditárias, ou seja, de feudos concedidos a nobres, militares e burocratas, com ampla autonomia administrativa, limitando-se a Coroa a cobrar neles alguns poucos tributos, conforme estabelecido nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrá-los. Essas provedorias tinham, também, a função de aduanas, pelo que os seus chefes, os Provedores, eram também Juízes de Alfândega.

Sabe-se, pela documentação existente, que quase todas as capitanias, exceto as do Maranhão, Santo Amaro e São Tomé, instalaram suas alfândegas. Entretanto, no estágio em que se encontram as investigações históricas, é impossível saber qual é a mais antiga. Há indícios, entretanto, de que talvez sejam as de São Vicente ou a de Pernambuco (instalada na época em Olinda).

Não fora, porém, baixado regimento para tais provedorias, pelo que as atividades aduaneiras eram sujeitas a dúvidas frequentes e insolúveis. Só em 1549, quando foi criada a Provedoria Mor da Fazenda Real, com sede na Bahia, chefiada por Antônio Cardoso de Barros, é que a Coroa baixou regimentos para este e para os provedores das capitanias. O provedor continuava como juiz da alfândega, seu chefe, coadjuvado pelo escrivão da alfândega, o feitor, o meirinho do mar, o juiz da balança e alguns guardas. Além das atribuições meramente fiscais, os provedores deviam também agir como representantes do Rei em outros assuntos, inclusive na defesa militar. Comandaram, muitas vezes, a defesa das capitanias contra corsários e invasores, lideraram bandeiras em busca de metais preciosos, como Brás Cubas e Francisco Monteiro, e enfrentaram motins populares. E ainda tinham que cobrar impostos...

Os principais impostos aduaneiros, entretanto, não eram cobrados no Brasil, uma vez que só mercadorias vindas de Portugal podiam entrar aqui. (Não se critique excessivamente essa