Carta Foral Da Bahia

“bom” do lugar), e dois vereadores. A esse concelho cabia a função do poder executivo e legislativo, eles criavam a lei que depois deveria ser aprovada por um representante do poder central para ter validade. * Criação do Forais, Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, * Leis Gerais – A partir de 1210, foram decretadas as leis gerais que valiam para todo…

em 15 extensas faixas de terra e doou-as àqueles que tivessem interesse e recursos para efetivar a colonização. Cada capitania era cedida a um capitão ou donatário. O rei oficializava as funções dos donatários por meio da carta de doação (outorgava o direito de posse) e do foral (direitos legais do donatário). O trabalho era realizado pelos nativos e o consumo já era realizado por meio de escambo (trocas). De todas as capitanias, somente São Vicente e Pernambuco prosperaram, tendo algum…

centro situava-se no Nordeste, no litoral de Pernambuco e em torno da baía de Todos os Santos, centros secundários apareceram por toda parte em outros pontos do litoral do Nordeste, nas costas do Maranhão e nos arredores de Belém do Pará, no sul da Bahia (Porto Seguro, Ilhéus) e em São Vicente, perto de Santos. Com a grande expansão surgem os Holandeses como financiadores, transportadores e negociadores do nosso açúcar no mercado Europeu, sendo um dos maiores beneficiados com o lucro do…

seu destino e pegaram outra corrente marítima e foram parar em Ilha bela que hoje é chamado de Brasil aonde chegaram no dia 22 de abril de 1500, em que as caravelas da esquadra portuguesa, comandado por Pedro Alvares Cabral, aonde chegou litoral da Bahia onde foi avistado um monte, e foi chamado de Monte pascal. No dia 24 de abril, ocorreu o primeiro contato com os índios que foi Pacífico mais estranharam muita a cultura dos portugueses, pois era totalmente diferente nos vestuário,…

instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo “Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado de Tordesilhas, já era…

fatores específicos que interferiam diretamente no modo de agir de povo brasileiro, surgindo então como podemos chamar “as primeiras jurisprudências brasileiras”. As principais características do Direito Colonial foram as leis de caráter geral e os Forais, que centralizavam o poder nas mãos de Portugal e dos seus dirigentes que aqui se encontravam. Em 1549 é instituído o governo geral, que constitui cargos como de Ouvidor-Geral, havendo uma duplicação na estrutura judicial. No Direito…

brasileiras. A organização na forma de Capitanias Hereditárias: o território foi dividido em lotes e concedido a pessoas interessadas e com recursos próprios. Dois documentos regiam o sistema: as Cartas de Doação e os Forais. A Carta de Doação é o documento hábil de posse e os poderes a ele concedidos. O Foral determinava os direitos e deveres dos donatários. Os efeitos foram satisfatórios e apenas duas prosperaram (Pernambuco e São Vicente). O Governo Geral (1549-1553) – Tomé de…

brasileiro. A fim de consolidar o domínio português no litoral, a 7 de Janeiro de 1549 Tomé de Sousa foi nomeado como primeiro governador-geral do Brasil, recebendo Regimento para fundar, povoar e fortificar a cidade de Salvador, na capitania real da Bahia. Na Bahia, surgiu a figura dos juízes do povo, eleitos pela população local, que perdurou de 1644 até 1713. Outra figura com jurisdição restrita era a dos almotacés, que julgavam as causas relativas a obras e construções, cabendo de…

portugueses, que receberam o título de “capitães donatários”. Para formalizar seus direitos e deveres, o governo português lançou mão de dois documentos: a Carta de Doação e o Foral. De acordo com a Carta de Doação, o capitão donatário detinha a posse da capitania, mas não a sua propriedade. Dessa forma, não podia nem vendê-la nem dividi-la. Já o Foral dava-lhe amplos poderes: ele podia, entre outras coisas, fundar vilas, conceder terras (as sesmarias) e arrecadar impostos. Ele também…

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815 - 1821) 1534 – 1821 → Bandeira Brasão A Capitania de Pernambuco abrangia os atuais estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e a porção ocidental da Bahia, chegando ao noroeste mineiro e nordeste goiano. Pernambuco foi a Capitania mais rica do Brasil Colônia. Continente América do Sul Região Nordeste Capital Recife Língua oficial Português Religião Catolicismo…