Carta Foral Da Bahia

validade. Forais Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas se caracterizavam, em termos gerais, por ser uma lei escrita, organizadora de um determinado aglomerado social, atuante dentro de fronteiras territoriais definidas. Na ausência de leis os Concelhos e Câmara recorriam aos Forais, esses…

Neste período foram elaborados 2 documentos que representavam as bases jurídicas do sistema. Esses documentos eram a Carta de doação e a Carta Foral. A Carta de doação garantia ao donatário a concessão da capitania, e em caso de morte do donatário, a posse seria transferida para seus descendentes, sendo que a venda do lote era proibida. A Carta foral estabelecia os direitos e tributos devidos ao rei, os direitos e deveres dos colonos e a relação desses com os donatários.

portugueses, que receberam o titulo de capitães donatários. Para formalizar seus direitos e deveres o governo português lançou mão de dois documentos: A Carta de Doação e o Foral. Com a carta de doação o capitão donatário detinha a posse da capitania, mas não a sua propriedade. Dessa forma, não poderia vendê-la e nem dividi-la. O Foral dava amplos poderes aos donatários, eles poderiam fundar vilas, conceder terras (as sesmarias), arrecadar impostos, receber tributos sobre a…

Afonso volta para Portugal convicto de recomendar ao rei a colonização das novas terras. Para isso D. João III edita legislações especiais com esse intuito: as Cartas de Doação e os Forais. Nas cartas de doação instaura-se o sistema de colonização e uma administração pública. Foram fundadas 15 capitanias a leste de Tordesilhas. Pelas cartas de doação definiam-se os poderes dos capitães donatários. Entre esses poderes estava o poder de jurisdição sobre aqueles territórios. Pela…

por todos do grupo social, podendo ter como sanção o desprezo, o banimento e a morte, * Diversos costumes cada grupo social e comunidade. Chegada dos portugueses no Brasil * 1039 - Portugal se torna independente * 1367 - Existiam cartas náuticas relatando a existência dos brasis (ilha brasil) * 1446 – Portugal começa a unificar, sua legislação através de uma ordenação afonsinas (conjuntos de normas q foram copiladas juntaram toadas a leis e formaram uma legislação)…

Souza em 1549 houve a criação do governo geral, criada na Bahia. Mesmo após a chegada do ouvidor geral continuou com o poder de julgar durante 70 anos. Em 1929 – Tudo tem história, eles querem discutir uma outra história, essa história não é contada, não é dita. Alguns historiadores dizem que não foram os portugueses que descobriram o Brasil em face da população no Brasil ter cerca de 3 a 5 milhões de habitantes e que já existiam cartas náuticas indicando a terra brasileira desde…

terra. →Forais: Estabeleciam os direitos e deveres dos donatários, como por exemplo o direito de administrar a capitania, aplicar a justiça, conceder sesmarias, transferir a capitania a seus herdeiros. Por outro lado o donatário tinha deveres como o de não alienar a capitania, de garantir o monopólio metropolitano sobre o pau-brasil, de repassar parte do metal precioso encontrado para Portugal. Os forais constituem espécie importante de Carta de Privilégio e suas dimensões variavam…

bibliografia Capitania de Porto Seguro A área da Capitania de Porto Seguro estendia-se da margem direita do rio Jequitinhonha (Belmonte) por 50 léguas (300 km) para o sul até a margem esquerda do rio Mucuri (divisa Bahia/Espírito Santo), abrangendo as ilhas que fossem encontradas dez léguas para o mar.Brasília, atual capital brasileira, estava dentro dos limites traçados da Capitania de Porto Seguro. Em 27 de maio de 1534, foi transferida a Capitania de…

estrangeiros , em especial , os franceses O rei de Portugal , por meio da carta de doação ( carta régia ) concedeu a posse das capitanias de forma hereditária e intransferível no todo para outro que não o herdeiro de capitão donatário , a carta de doação é o primeiro diploma jurídico fundiário do brasil. Por sua vez o capitão donatário transteria a posse de terrenos na capitania para homens escolhidos por ele , por meio da carta de sesmaria ( segundo diploma jurídico fundiário ) os…

implantou no Brasil o sistema de Capitanias Hereditárias, que era basicamente formado de feudos concedidos a nobres, militares e burocratas, com grande autonomia administrativa, que limitava a Coroa a cobrar neles alguns tributos, conforme nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrar esses tributos. Essas Provedorias tinham também a função de aduanas, pelo que seus chefes, os Provedores, eram também Juízes de…