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Evolução do Sistema Aduaneiro
Em 1530, na década em que se iniciou o sistema aduaneiro, o governo de Portugal implantou no Brasil o sistema de Capitanias Hereditárias, que era basicamente formado de feudos concedidos a nobres, militares e burocratas, com grande autonomia administrativa, que limitava a Coroa a cobrar neles alguns tributos, conforme nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrar esses tributos. Essas Provedorias tinham também a função de aduanas, pelo que seus chefes, os Provedores, eram também Juízes de Alfândega.
Pela documentação existente, sabe-se que quase todas as capitanias, exceto as do Maranhão, Santo Amaro e São Tomé, instalaram suas alfândegas. Mas, no estágio que se encontra as investigações histórias, não é possível saber qual é a mais antiga. Há indícios, entretanto, de que talvez sejam as de São Vicente ou a de Pernambuco (instalada na época em Olinda).
Não foi, porém, baixado regimento para tais provedorias, pelo que as atividades aduaneiras eram sujeiras a dúvidas frequentes e insolúveis. Só em 1549, quando foi criada a Provedoria Mor da Fazenda Real, com sede na Bahia, a qual era chefiada por Antônio Cardoso de Barros, é que a Coroa baixou regimentos para este e para os provedores das capitanias. O provedor continuava sendo juiz da alfândega, seu chefe, coadjuvado pelo escrivão da alfândega, o feitor, o meirinho do mar, o juiz da balança e alguns guardas. Além das atribuições fiscais, os provedores tinham que agir também como representantes do Rei em outros assuntos, inclusive na defesa militar. Comandaram, muitas vezes, a defesa das capitanias contra corsários e invasores, lideraram bandeiras em busca de metais preciosos, como Brás Cubas e Francisco Monteiro, enfrentaram desobediências populares. E ainda tinham que cobrar os impostos.
Como só entravam mercadorias vindas de Portugal em nosso país, os principais impostos aduaneiros não eram cobrados.