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Avaliação

Assunto: IR
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Os bens devem ser lançados na declaração de ajuste pelo custo de aquisição, sendo assim, considerando que tenha sido lançado por valor incorreto, de maneira preventiva deverá proceder a retificação dos ultimos 5 anos corrigindo o valor do bem para que possa apurar o ganho de capital de maneira correta.
Nas hipóteses de isenção, deverá observar que:
ISENÇÃO SOBRE O ÚNICO IMÓVEL
Na determinação do ganho de capital sujeito à incidência do imposto são excluídos os ganhos de capital decorrentes de:
I - alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), do único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, desde que, nos últimos cinco anos, não tenha efetuado alienação de imóvel, a qualquer título, tributada ou não;
IN SRF 084/2001 Artigo 29.

ISENÇÃO POR APLICAÇÃO EM OUTRO IMÓVEL RESIDENCIAL EM ATÉ 180 DIAS
A partir de 16/06/2005 conforme a Instrução Normativa RFB 599/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.
Contagem do Prazo de 180 dias
A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato.
No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação.
Aplicação Parcial na Aquisição de outro Imóvel
A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho