Historia do direito plano de aula 2

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Tema

A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Estrutura do Conteúdo ?Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado de Tordesilhas, já era portuguesa. Neste contexto, vale a pena relembrar ao aluno o que representaram as Grandes Navegações e, em particular, o fenômeno da expansão marítima portuguesa, para a história do mundo ocidental. Relação entre os fatos mais significativos ocorridos no Brasil no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII e as características sociopolítica, econômica e mental do período. O interesse deste ponto é situar, ainda que de forma sintética, o contexto sociopolítico, mental e econômico, a partir do descobrimento, até as últimas décadas do Século XVIII - quando se inicia a crise do sistema colonial -, a fim de que possa o educando compreender as bases nas quais se construirá o arcabouço jurídico que vigerá na Colônia durante o período, enfatizando o papel do Brasil em relação a Portugal, no âmbito do chamado Pacto Colonial. Análise dos aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial, aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas Ordenações Portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Tratase de abordar, sinteticamente, a estrutura do aparato judicial montado pela metrópole, enfatizando a importância desta na distribuição de poder. Cientes de que o aluno ainda não possui conhecimento acerca da estrutura jurídica vigente, é interessante, neste momento, pontuar semelhanças e diferenças entre as estruturas coloniais e a