Carta Europeia De Direitos Humanos

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) CONSTITUIÇÃO SUPRANACIONAL: UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL? Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é

da disciplina de Relações Internacionais, no 3º ano do curso de História na Universidade de Cabo Verde, vamos realizar o presente trabalho cujo tema é Organizações Internacionais, Universais e Regionais: casos da ONU, União Africana e da União Europeia, onde vamos tentar falar de forma sintetizada sobre tais organizações, desde o seu surgimento, ou seja, causas que levaram ao surgimento dos mesmos e suas funções e objectivos até a actualidade. A criação de organizações…

Linha do tempo dos Direitos Humanos 1789 Declaração dos direitos do homem e do cidadão na França. Em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799).2 Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Influenciada

DIREITO INTERNACIONAL “DIFERENÇAS ENTRE UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL” PORTO VELHO/RO 2014.2 1. A EVOLUÇÃO DA INTEGRAÇÃO EUROPÉIA O século XX foi tragicamente marcado por guerras, por ideologias totalitaristas e posteriormente pela queda dessas ideologias. Somente após a segunda guerra com a aniquilação da economia europeia, esses povos decidiram unir-se pacificamente através de tratados internacionais, primeiramente com objetivos econômicos, com políticas de…

SÓ: O DESRESPEITO AO DIREITO INTERNACIONAL E O SOTERRAMENTO DE UMA SEGURANÇA EUROPEIA INDEPENDENTEi Carlos Enrique Ruiz Ferreiraii RESUMO: O artigo pretende demonstrar que a intervenção militar da OTAN na Iugoslávia em 1999 (sérvios versus albaneses em Kosovo) significou um ponto de inflexão nas relações internacionais pós-Guerra Fria. Para tanto, são destacados dois fatores que subjazem à intervenção: a problemática do Direito Internacional e a problemática da segurança europeia.…

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO UMA BREVE COMPARAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPÉIA E O MERCOSUL CURITIBA 2010 2 RICARDO DE MEDEIROS MORES UMA BREVE COMPARAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPÉIA E O MERCOSUL Trabalho De Iniciação científica sobre Direito Internacional do curso de Direito da Faculdade Opet, ministrado pelo professor pós-doutor Alexandre Coutinho Pagliarini. CURITIBA 2010 3 1 RESUMO Busca-se nesse trabalho compreender os diferenciais históricos da origem,…

Resumo do livro - Direitos Humanos e a Justiça Internacional, Flávia Piovesan Debora Hanczuruk O objetivo da obra é analisar os direitos humanos sob o ponto de vista da justiça internacional, avaliando o crescente processo de justicialização desses direitos no âmbito internacional, seus precedentes, seus dilemas, avanços e seus desafios, com especial ênfase nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, particularmente nos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Aborda

1- As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas. 2- O termo geração conduz a ideia equivocada de que os direitos humanos fundamentais se substituem ao longo do tempo, enquanto dimensão melhor reflete o processo gradativo de complementaridade, pelo qual não há alternância, mais sim expansão, cumulação e fortalecimento. 3- O sistema global de proteção aos direitos humanos é composto por mecanismos convencionais e mecanismos…

regionais de direitos humanos e suas particularidades. Os principais argumentos sobre essa questão é que são 3 os principais sistemas de proteção sobre os direitos humanos: 1- Sistema Interamericano de Direitos Humanos que é a Organização dos Estados Americanos(OEA), fundada em 1948, organização regional, segundo o capítulo VII da Carta da ONU, da qual 35 países fazem parte. Esse sistema consiste de duas bases legais principais que são: a Carta da OEA e a Convenção Americana de Direitos…

O que significa "europeu"? Até que ponto a Europa é européia? Dificilmente daria para se falar de uma identidade cultural comum num continente de tanta diversidade, mas sua história de rupturas é um ponto de partida para identidades locais. Tradição européia: uma história de rupturas No dia 9 de maio se comemora o dia oficial da Europa, uma data introduzida pela União Européia como marco da convergência político-econômica do continente. Nesta data exata do ano de 1950, o chanceler…