Carta Europeia De Direitos Humanos

DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEU Thiago Dias Oliva* Resumo No contexto do debate acerca da conformação de um direito internacional constitucional, surgem indagações no que respeita aos mecanismos por meio dos quais ele se desenvolve, agregando novos conteúdos, bem como dúvidas relativas aos seus elementos estruturais e perspectivas de desenvolvimento. Assim, o objetivo do presente estudo é determinar quais os principais caracteres e a lógica por trás desse

Cidadania Europeia Nomes: Regina Maia, Marisa Silva, Josiane Moreno, Thamires Santos. 2 de Dezembro 2012 11ºTC Professora: Diana Monteiro Índice INTRODUÇÃO 3 1.O Impulso inicial da construção europeia. 4 2.Da Europa dos seis á Europa dos vinte e sete. 6 3. Perplexidades e desafios da construção europeia. 7 4. O Conselho Europeu 8 5. O Parlamento Europeu 9 6. A Comissão 10 7. Outros Orgãos e Instituições 11 8. Criação e Desenvolvimento da Cidadania Europeia 12…

2014 “Somente com a legítima liberdade de expressão, pluralidade de informação, respeito a cidadania e permanente vigilância contra tentativas de cercear o Estado democrático de direito, que poderemos pensar em transformar Regimes de força, em Regimes de Direito “ Paulo Miranda O CONCEITO DE DEMOCRACIA E A SUA EVOLUÇÃO A democracia e outros regimes políticos ao longo da história “Democracia é uma…

Os direitos humanos visam salvaguardar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos e em todas as suas dimensões. São normas jurídicas adoptadas por Estados no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (CoE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA). Para promover a sua realização e monitorizar a sua violação, inúmeros órgãos têm vindo a ser criados desde meados do século XX, no seio dessas mesmas…

2013 Direitos e deveres do Estado I - Introdução II - Direitos Fundamentais do Estado a) Direito à liberdade e independência-soberania b) Direito à igualdade jurídica c) Direito de conservação e defesa III - Restrições aos direitos dos estados a) Capitulação b) Concessões c) Garantias internacionais d) Arrendamento de território e) Condomínio IV - Deveres do Estado não intervenção ANOTAÇÕES I - INTRODUÇÃO Continuidade do tema das pessoas jurídicas. Para o…

Direitos Humanos AULA 1 Direitos do homem – geravam traços quanto ao gênero masculino, como também a vaga idéia de apenas exigir direitos ao homem. Direitos fundamentais – conjunto de direitos essenciais, vitais para uma vida digna de uma pessoa humana, que certo ordenamento jurídico reconhece como sua importância. Seguimento dos direitos humanos que certo Estado resolve positivar e internamente para dar nesses direitos proteção a dignidade da pessoa humana sob a sua jurisdição.…

Thamires Santos. 2 de Dezembro 2012 Nomes: Regina Maia, Marisa Silva, A Cidadania Europeia hjklçzxcvbnmqwertyuiopasdfghjk 11ºTC Professora: Diana Monteiro lçzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklçzxc Índice A Cidadania Europeia INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3 1.O Impulso inicial da construção europeia.…

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Prof. Masato Ninomiya PLANO DE AULA  Breve histórico do surgimento do direito internacional do trabalho;  O direito internacional do trabalho nos dias atuais: regulação internacional x regionalização;  Novos desafios O SURGIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO  Revolução Industrial e a perda da capacidade do produtor em concorrer com a indústria: mudança dos modos de produção e nascimento do trabalho assalariado;  Ausência de…

Ourinhos 1º Termo Direito – Turma B Caso Concreto Nº 02 Nome: Pedro Fernandes Obreli Sanches Professora: Flavia Ferreira Disciplina: História do Direito Brasileiro Ourinhos – SP 2014 O que é uma carta foral? Uma carta…

sentenças estrangeiras (art 15 Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – 12376/2010) No Direito Internacional Público – Tratados/Convenções a) CELEBRAÇÂO do Tratado Internacional artigo 84, VIII- b) APROVAÇÃO artigo 49, I c) TROCA ou DEPÓSITO dos instrumentos de ratificação d) PROMULGAÇÂO por DECRETO PRESIDENCIAL Qual a natureza da norma incorporada? Tem status constitucional (emenda) ou é norma infraconstitucional? Depende se for de direitos humanos. Discussão. Artigo 5º § 2º…